Twitter Facebook

CUT CONTICOM > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > GUARULHOS: JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE DESCONTO EM FOLHA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Guarulhos: Justiça do Trabalho garante desconto em folha das contribuições sindicais

05/07/2019

Ação foi movida pelo SINDCONGRU contra a empresa Plenitude Design

Escrito por: Redação SINDCONGRU

No último dia 28 de junho, foi julgada uma ação promovida pelo SINDCONGRU contra a PLENITUDE DESIGN, visando regular o recolhimento e repasse das mensalidades associativas dos trabalhadores da empresa.

O desconto havia cessado diante da media provisória nº 873/19 que tornava obrigatória a cobrança sindical via boleto bancário. A MP, que  representava um ataque direto ao princípio de liberdade e autonomia sindical e ao direito de organização dos trabalhadores, perdeu sua validade no último dia 27;

A ação foi julgada pela juíza trabalhista Cynthia Gomes Rosa, da Vara do Trabalho de Arujá, que alegou a MP é inconstitucional e julgou procedente a reclamação do SINDCONGRU no processo n. 1000688-88.2019.5.02.0521, obrigando a empresa a regularizar a situação das contribuições devidas desde março de 2019 e voltar a proceder o desconto em folha.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:

Saúde e Segurança DIEESE Brasil Atual
NEWSLETTER

Digite seu e-mail para receber nossos informativos


CONTICOM

Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo SP | Telefone (0xx11) 3330-3668 - Fax (0xx11) 3330 3669