Pauta histórica, PEC para redução da jornada de trabalho ganha as redes sociais

Algumas das principais confederações de trabalhadores da CUT reafirmaram esta semana seu apoio à tramitação e aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe alterações nas regras para reduzir as jornadas de trabalho, uma pauta considerada histórica pelo movimento sindical brasileiro.

A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), quer reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em quatro dias por semana. O apelo principal do texto que ganhou as redes sociais – através do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) – e agora deve ir às ruas em atos marcados para o feriado desta sexta-feira (15/11) é acabar com a chamada “escala 6x1”, a regra que prevê a possibilidade de 6 dias de trabalho para 1 de descanso por semana.

“A gente apoia a luta contra a jornada 6x1 pois entendemos que, diante de todos os avanços tecnológicos que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, se faz necessário cada vez mais reduzir a jornada de trabalho, não só para que o trabalhador possa se qualificar para ocupar as vagas geradas por esses avanços, mas para que eles tenham também tempo de vida, de lazer e tempo com a família”, defende Cida Trajano, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV).

Nesta quarta-feira (13/11), a PEC alcançou o número mínimo de 171 assinaturas, parcela necessária entre os 513 parlamentares para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

O protocolo da PEC apenas abre um processo que ainda prevê que o texto passe por comissões especiais da Câmara e do Senado antes da aprovação, que exige 308 votos, em dois turnos. Se atingir esse número, o texto segue para o Senado, onde a aprovação requer 49 votos entre os 81 senadores.

Outras propostas

Além da PEC protocolada nesta semana, ao menos outras duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho aguardam tramitação no Congresso Nacional.

Uma delas, a PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44h para 36h semanais de trabalho, sem redução de salário. De acordo com informações da Agência Brasil, é a essa PEC 221/2019 que a proposta da deputada Erika Hilton deve ser apensada.

Em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou proposta no mesmo sentido. A PEC 148/2015 propõe uma redução de 44h para 40h semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais. 

Mobilização crescente

O anúncio de que a PEC conquistou o número de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação turbinou as mobilizações marcadas para o feriado de 15 de novembro e organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais.

De acordo com Jucelino Jr., secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (CONTICOM), a mobilização está crescendo em todo o país, com atos confirmados em pelo menos sete capitais, além de outras cidades.

“A adesão é evidente e pode ser constatada pelo fato de que criamos um grupo de WhatsApp para o ato e em menos de 24 horas esse grupo já tinha mais de 500 pessoas. Estamos muito focados no apoio a uma PEC que defende uma pauta histórica do movimento sindical, que é redução de jornada sem prejuízo dos ganhos dos trabalhadores”, resume Jucelino Jr., que integra a coordenação da manifestação na cidade de Campinas (SP).

Apesar da evidente força das redes sociais na mobilização dos trabalhadores, o dirigente da CONTICOM-CUT defende como fundamental a utilização de instrumentos tradicionais do movimento sindical, como o diálogo com o trabalhador e o conhecido “corpo a corpo” nos locais de trabalho.

Em nota, a CUT reafirmou a defesa da redução de jornada sem a retirada de direitos e redução de salários e destacou que esse tema está contemplado e deliberado no documento final de seu último Congresso Nacional, realizado em 2023.

Movimento VAT

Um vídeo inicialmente despretensioso postado numa rede social em setembro de 2023 por um atendente de farmácia desabafando contra sua extenuante escala de trabalho acabou dando origem a um movimento que foi batizado como VAT (Vida Além do Trabalho).

No vídeo, o agora ex-balconista Rick Azevedo, defendia a extinção da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso, a chamada escala 6x1, justamente o ponto central da PEC proposta pela deputada Erika Hilton na Câmara dos Deputados.

Com a repercussão do vídeo, que viralizou de forma surpreendente, e a criação do Movimento VAT, Rick Azevedo acabou se elegendo como o vereador mais votado de seu partido para a Câmara do Rio de Janeiro.