Novo código da OIT sobre segurança e saúde no trabalho florestal já está valendo

A Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM, ou BWI na sigla em inglês) lançou no último dia 27/1, em Matinhos (PR), a versão revisada do Código de Práticas sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Lideranças da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira da CUT (Conticom) participaram do ato de lançamento, realizado de forma híbrida (presencial e online). A versão digital do documento de mais de 250 páginas pode ser acessada no link abaixo:

Código de Práticas sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal da OIT (versão revisada)

Esse novo código de práticas substitui a versão anterior, lançada em 1998, e a sua revisão foi considerada necessária para garantir a adequação ao entendimento atual sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito florestal. O código revisto também considera novas áreas que exigem práticas de SST melhoradas, além de outras medidas de proteção.

O novo documento foi elaborado numa reunião da OIT realizada em maio de 2024, em Genebra (Suíça), e publicado no Brasil em dezembro de 2025. Participaram desta reunião mais de duas dezenas de peritos e seus conselheiros, sendo sete peritos nomeados por países como Brasil, Austrália, Canadá, Finlândia, África do Sul, Espanha e Tanzânia. Também estiveram presentes observadores de outros governos e de ONGs internacionais.

Evolução do Código

Em sua participação no ato de lançamento, Nilton Freitas, representante regional América Latina e Caribe da ICM, apresentou um histórico dos documentos com recomendações da OIT sobre segurança e saúde no trabalho florestal, o primeiro deles publicado em 1969.

Após a primeira atualização, aprovada pela OIT em 1997 e publicada no ano seguinte, a Fundacentro assume o trabalho de tradução ao português em 2003 e publica a versão brasileira em 2005.

Após a atualização do Código promovida pela OIT em 2024, 70 especialistas do setor no Brasil fizeram uma reunião preparatória em maio de 2025, com apoio da Fundacentro, ICM e do Departamento de Políticas Setoriais (Sector) da OIT, para formatar a versão brasileira revisada que foi lançada no evento em Matinhos.

Nilton Freitas destacou ainda algumas propostas adotadas pelo Código por iniciativa da ICM, como a necessidade da comunicação sobre a localização das operações florestais à Inspeção do Trabalho, o fortalecimento do papel dos representantes dos trabalhadores e dos sindicatos nas ações de prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho, e exigência de contrato de trabalho formal, dentre várias outras.