ICM denuncia aumento nos ataques contra sindicato da construção do Panamá

A Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM, ou BWI na sigla em inglês) voltou a denunciar os graves ataques que o Sindicato Único Nacional dos Trabalhadores da Construção e Similares do Panamá (Suntracs) vem sofrendo por parte do governo do país caribenho.

Em julho deste ano, a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT) apoiou uma missão internacional que visitou o país da América Central para denunciar as graves violações de direitos contra o Suntracs por parte do governo local.

Desta vez, porém, na madrugada desta segunda-feira (27/10), apenas três meses após a visita da missão internacional, as perseguições escalaram a ponto de dirigentes sindicais do Suntracs e seus familiares serem presos através da execução de 17 ordens de prisão e de busca e apreensão.

Dentre os detidos estão os dirigentes do Suntracs Abdiel Bethancourt, José Palacio, Kathia Caballero e María Isabel Cordero. As ações promovidas pelo governo conservador do presidente José Raúl Mulino também atingiram a família de Saúl Méndez, dirigente sindical atualmente exilado.

A Conticom-CUT apoia a posição da ICM de que essas prisões violam gravemente as Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também desrespeitam as recomendações do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que já havia determinado a proteção aos seus líderes e a liberação dos fundos do Suntracs retidos pelo governo panamenho.

“Apoiamos o movimento de solidariedade internacional ao Suntracs e também exigimos a libertação dos dirigentes e familiares detidos, a reparação integral às vítimas, e o fim imediato desta perseguição política a um sindicato que tem 53 anos de luta pelos trabalhadores e pelo povo do Panamá”, afirma Raimundo Ribeiro, o Bahia, secretário de Relações Internacionais da Conticom e presidente do Comitê Regional para América Latina e Caribe da ICM.

Crise e direitos violados

A aprovação pelo governo do Panamá, em março deste ano, de uma reforma da previdência que reduziu as pensões dos aposentados e elevou a contribuição dos trabalhadores aprofundou a crise política no país e revoltou a população, que deu início a uma onda de greves e a uma série de protestos.

Como resposta, o governo de Mulino decretou em 20 de junho o estado de urgência, uma medida similar ao estado de sítio e que permite, por exemplo, a suspensão de garantias constitucionais.

Foi nesse contexto que o Suntracs, o principal sindicato do país, teve suas contas bancárias bloqueadas e dirigentes presos e perseguidos. A medida também permitiu ao governo prender sem mandado judicial e suspender direitos como habeas corpus, inviolabilidade da residência, de ir e vir, de reunião e de liberdade de expressão.

O estado de urgência durou dez dias com saldo de pelo menos dois mortos, cerca de 370 detidos e 600 feridos, segundo dados oficiais e da organização de direitos humanos panamenha Direitos Comuns.