Contra irregularidades contratuais, terceirizados da Braskem/Camaçari fazem greve
SINDTICCC liderou o movimento e garantiu na Justiça a presença de órgãos fiscalizadores numa comissão de negociação, pagamento dos dias parados e estabilidade no emprego durante as negociações
Publicado: 28 Fevereiro, 2025 - 14h36
Escrito por: Redação CONTICOM | Editado por: João Andrade
De 24 a 27 de fevereiro, cerca de 200 trabalhadores da NPE Niplan Service Ltda. paralisaram o trabalho por conta de irregularidades em contratos temporários. Além disso, a empresa não pagou aos contratados por tempo indeterminado, a Participação nos Lucros (PL). A greve foi suspensa após audiência na Justiça do Trabalho.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Camaçari e Região, SINDTICCC, a NPE mantém contrato de 4 anos com a Braskem, mas impõe contratos temporários de 85 dias que são renovados por diversas vezes com o mesmo trabalhador, prática proibida por lei.
“Trata-se de uma prática ilegal que prejudica os trabalhadores e beneficia a empresa que se livra de obrigações trabalhistas como aviso prévio, seguro-desemprego e indenização do FGTS, por exemplo”, denunciou Antônio Ubirajara, presidente do Sindicato.
Judicializada
Após ação movida pela empresa, uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região selou um acordo para o pagamento dos dias parados, a proibição de demissões durante as negociações e a instalação de uma mesa de negociação com participação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). No dia 13 de março está marcada a Audiência para o julgamento da greve.
“Foi uma audiência vitoriosa para os trabalhadores. Estamos confiantes que os órgãos públicos de fiscalização irão confirmar a irregularidade. Nossa luta é em defesa da legislação trabalhista e do Acordo Coletivo de Trabalho sobre PL”, ressaltou Ubirajara.