Conticom-CUT integra missão internacional contra perseguição a sindicato do Panamá

O secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Raimundo Ribeiro, o Bahia, foi ao Panamá como um dos integrantes de uma missão internacional que visitou o país da América Central para denunciar as graves violações de direitos por parte do governo local a pretexto de enfrentar a revolta popular que atinge o país.

Um dos principais alvos da violenta reação do governo conservador do presidente José Raúl Mulino é o Sindicato Único Nacional de Trabalhadores da Construção e Similares (Suntracs), entidade que teve suas contas bloqueadas desde fevereiro deste ano e viu algumas de suas principais lideranças presas ou exiladas em embaixadas para fugir da perseguição.

A missão, que teve agendas e reuniões nos dias 22 e 23 de julho, é coordenada pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM, ou BWI na sigla em inglês), e conta com representantes do Parlamento Europeu e de vários países, como França, Bélgica, Peru, entre outros. A delegação é liderada pelo secretário-geral da ICM, Ambet Yuson, e pela deputada europeia Marina Mesure. Bahia integrou a comitiva como presidente Regional da ICM na América Latina e Caribe.

“Nosso papel aqui é nos aprofundarmos na situação, denunciar a violação dos direitos internacionais pelo governo panamenho e prestar solidariedade aos sindicalistas presos e perseguidos. Constatamos uma clara violação de Convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho], como a 87, que trata sobre liberdade e autonomia sindical, e a 98, que defende o direito de organização e de negociação coletiva”, explica Bahia, que também é presidente do Comitê Regional da América Latina e Caribe da ICM.

De acordo com Bahia, a delegação internacional também participou de uma assembleia da Confederação Sindical das Américas (CSA), na qual vários países declararam solidariedade a todos os perseguidos. O grupo realizou ainda reuniões com representantes do Ministério do Trabalho e da Defensoria Pública do Panamá.

O dirigente destacou ainda que o presidente José Raúl Mulino fez uma declaração na qual citou a presença da delegação coordenada pela ICM, num sinal claro, segundo Bahia, de que ele “entendeu o recado” dado pela comunidade internacional.

Apoio da Conticom

O presidente da Conticom-CUT, Cláudio Gomes, elogiou a iniciativa e destacou a importância de contar com um representante na delegação internacional montada pela ICM para ver de perto a situação e prestar solidariedade aos dirigentes sindicais presos e perseguidos pelo governo.

“A Conticom repudia a perseguição política sofrida pelos companheiros do Suntracs perpetrada pelo atual presidente do Panamá. Consideramos inaceitáveis os ataques aos dirigentes sindicais. É uma agressão a todos os trabalhadores e um desrespeito aos seus direitos”, disse Gomes.

Revolta popular

A aprovação pelo governo do Panamá, em março deste ano, de uma reforma da previdência que reduz as pensões dos aposentados e eleva a contribuição dos trabalhadores aprofundou a crise política no país e revoltou a população, que deu início a uma onda de greves e a uma série de protestos, com fechamento de vias. 

Como resposta, o governo de Mulino decretou em 20 de junho o estado de urgência, uma medida similar ao estado de sítio e que permite, por exemplo, a suspensão de garantias constitucionais. 

O estado de urgência durou dez dias com saldo de pelo menos dois mortos, cerca de 370 detidos e 600 feridos, segundo dados oficiais e da organização de direitos humanos panamenha Direitos Comuns.

Segundo informações da Agência Brasil, a medida permitiu ao governo prender sem mandado judicial e suspender direitos como habeas corpus, inviolabilidade da residência, de ir e vir, de reunião e de liberdade de expressão. Foi nesse contexto que o Suntracs, o principal sindicato do país, teve suas contas bancárias bloqueadas e dirigentes presos e perseguidos. A situação no país continua tensa e sob forte repressão estatal.