Conticom-CUT destaca vantagens das novas regras para vales-alimentação e refeição

A Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira da CUT (Conticom) avalia que o decreto que moderniza as regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, um benefício que recebe atenção especial nas pautas de negociação do setor, vai favorecer os trabalhadores e trabalhadoras representados pelos sindicatos filiados à entidade.

Isso porque a medida, assinada na última terça-feira (11) pelo presidente Lula, prevê entre suas mudanças a redução de taxas e o aumento da concorrência entre as operadoras do sistema, além de ampliar a transparência e integridade do sistema.

Na avaliação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição deve favorecer os trabalhadores a partir do fato de que, com isso, mais estabelecimentos devem passar a aceitar essa forma de pagamento. Segundo o ministro, atualmente essas taxas chegam a 15%.

Outro avanço prevê que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Essa medida, que começa a valer em até 360 dias, amplia a liberdade de escolha dos  trabalhadores. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação. 

De acordo com o governo, o novo decreto garante para os trabalhadores a manutenção integral do benefício, sem alteração de valores, e uso exclusivo para alimentação. As empresas também ficam obrigadas a orientar os trabalhadores e a cumprir todas as normas do programa.