Coletivo Jurídico do Macrossetor Indústria se reúne em São Paulo

Nos dias 24 e 25 o Coletivo Jurídico do Macrossetor Indústria se reuniu na sede Nacional da CUT, em São Paulo, para discutir diversos temas relacionados à reforma trabalhista. Em um dos grupos o centro foi o processo de trabalho e acesso à justiça, pois uma série de regras de funcionamento do processo foram alteradas.

Dentre elas se destaca o principio da hipossuficiência, que é aquele que diz que a parte mais fraca tem que ser objetivamente protegida pela legislação, que foi seriamente atacado pela reforma em vários institutos, como a imposição de sucumbência; o pagamento de honorários periciais, caso o trabalhadores percam a ação; e também as dificuldades para recorrer.

Além disso também terão algumas complicações para a atuação do sindicato no que diz respeito à direito coletivo. Por exemplo, a reforma equipara direito coletivo com direito individual, isso impede que o sindicato atue na defesa do coletivo. Por exemplo, na demissão individual o patrão não precisa perguntar consultar o sindicato antes de demitir, ao contrário da demissão coletiva. Então a ideia é lutar pra manter essa prerrogativa de o sindicato ser consultado e ter poder de discutir a demissão coletiva.

A orientação para os sindicatos é que na convenção coletiva seja inclusa a clausula garantindo a assistência do trabalhador pelo sindicato no ato da quitação e garantir que a quitação anual a dada “perante” o sindicato, seja “com a participação do sindicato”.