Comissões tripartites analisam novas mudanças nas Normas Regulamentadoras propostas pelo governo. NR-18 está em pauta.

                Em um de seus primeiros anúncios, o governo Bolsonaro fez críticas às Normas Regulamentadoras sobre Saúde e Segurança dos Trabalhadores e revelou sua intenção de muda-las. À época, a CUT denunciou o fato do governo propor mudanças nas NR’s apenas para dar maior segurança jurídica para empresas, sem assumir nenhum compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em apenas 10 meses de governo, Bolsonaro já promoveu várias mudanças, a maioria delas sem a aprovação de suas respectivas Comissões Tripartites, o que vai na contramão da legislação.

As modificações nas NR’s 1, 2, 3 e 12 prejudicam os trabalhadores. Já a NR 24 foi a única alterada após debate tripartite, como manda a Lei. Saiba mais no boletim 530 da CONTICOM AQUI

                Muitas outras NR’s  estão em debate nas Comissões Tripartites, dentre elas a NR-15, sobre ruídos; NR-9, que trata dos riscos ambientais; e NR-18, que se refere às condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção,  sobre a qual já ocorreram duas reuniões da Comissão Tripartite: a primeira de 14 a 18 de outubro, em Brasília, e a segunda de 4 a 8 de novembro, em São Paulo.

“A primeira reunião foi convocada sem tempo hábil para que a bancada dos trabalhadores pudesse participar, prejudicando o debate e impedindo o processo democrático estabelecido em lei. Já a segunda ocorreu na cidade de São Paulo e nos posicionamos contrários a qualquer mudança que possa piorar as condições de trabalho nos canteiros”, conta Aloísio, que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

                Aloísio destacou ainda que a bancada dos trabalhadores está mobilizada para evitar prejuízos. Vale lembrar que em 2018, a NR-18 já sofreu alterações significativas no que se refere às instalações elétricas, que passaram a atender ao disposto na NR-10, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

                A próxima reunião da Comissão Tripartite da NR-18 será de 25 a 29 de novembro, em São Paulo.