Nomes importantes do mundo do trabalho falaram para dirigentes sindicais do ramo da construção e madeira sobre mudanças que entram em vigor no fim do mês; foco é prevenção e gerenciamento de riscos
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram nesta quinta-feira (14/5) do Seminário Saúde & Segurança no Trabalho para debater as novas regras da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1) que incluem cuidados com a saúde mental dos trabalhadores e tornam obrigatória a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio, sobrecarga e estresse.
O evento, promovido no formato online pela Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira da CUT (Conticom), contou com a participação de dezenas de dirigentes sindicais do ramo da construção e madeira de várias regiões do país, que puderam tirar dúvidas sobre a atualização da NR-1 – as novas regras entram em vigor a partir do próximo dia 26 de maio.
“A implementação dessas novas regras depende muito dos sindicatos, principalmente pelas deficiências de fiscalização do Ministério do Trabalho. Esse Seminário é importante para que os dirigentes sejam instrumentalizados para atuar nos locais de trabalho conscientizando os trabalhadores, mas também as empresas sobre a necessidade de investimentos na saúde e segurança, agora também com foco nos riscos psicossociais”, disse Cláudio Gomes, presidente da Conticom-CUT.
‘Grande desafio’
Em sua palestra, o chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRT/ES), Alcimar Candeias, destacou que a atualização da NR-1 representa um avanço na questão do reconhecimento de que o trabalho pode gerar ou agravar o adoecimento mental, assim como um ambiente de trabalho saudável pode aliviar essa situação.
Candeias, porém, lembra que as mudanças também representam um grande desafio a partir do fato de que culturalmente o empreendedor ou empregador no Brasil custa a reconhecer que a prevenção em segurança e o cuidado com a saúde mental de forma preventiva devam ser encarados como investimento, e não como custo.
“Tratar agora a saúde mental com esse déficit cultural que temos em relação à prevenção, eu penso que teremos um grande desafio. Essa mudança na NR-1 é um embrião, mas também um alerta para a classe empresarial brasileira e para as representações dos trabalhadores de que temos um problema a ser enfrentado”, conclui Candeias.
‘Pandemia’ de afastamentos
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, explicou que, a despeito da iminente entrada em vigor da atualização da NR-1, o assunto saúde mental no trabalho já vem sendo objeto de discussão e atenção no MPT porque o Brasil tem passado nos últimos dez anos por uma espécie de “pandemia” de afastamentos por doença ocupacional relacionados a doenças psicossociais.
“A gente viu esses números aumentarem drasticamente no Brasil, mais de dez vezes ao longo dos últimos dez anos. E isso demonstra que nós temos um problema muito grande e que precisa ser lidado e combatido da melhor forma possível”, diz Cândice Arosio.
Segundo a procuradora, que é também vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a análise dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho passou a ter uma grande importância com as novidades aplicadas à NR-1.
“Isso faz com que nós tenhamos de garantir que as empresas façam uma efetiva organização e gestão do seu ambiente de trabalho. Sindicatos devem trabalhar para que as empresas redesenhem seus modelos de organização, visando a conquista do trabalho decente”, disse a procuradora.