Audiência será realizada dia 16 de agosto no Congresso Nacional
No dia 16 de agosto de 2011, às 14h, no Congresso Nacional, a CUT realizará uma audiência pública pela Humanização das Perícias Médicas, atividade que faz parte de uma campanha lançada este ano durante a celebração do dia 28 de Abril - “Dia Mundial em memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho”.
O objetivo desta audiência é debater com a sociedade os problemas impostos pela perícia médica do INSS às trabalhadoras e trabalhadores adoecidos que, via de regra, são desrespeitados em seus direitos, passando por uma trajetória de humilhações e, não raro, são obrigados a retornar ao trabalho sem estar totalmente recuperados. Entre outros problemas, não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, como ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho. Distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação; não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
Espera-se, dentre outras coisas, estabelecer compromissos para a resolução dos problemas enfrentados e para instituir uma lógica institucional no INSS compatível com os princípios de seguridade social assegurados na Constituição Federal e cumprimentos a legislação previdenciária vigente.