Governo anuncia aporte de R$ 20 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida e ampliação do Reforma Casa Brasil, com verba do fundo social; presidente Lula rejeita uso do FGTS para abater dívidas das famílias
O anúncio do governo federal de um pacote de incentivos para a construção civil, com destaque para um aporte de mais R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), recebeu apoio da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira da CUT (Conticom).
Segundo Cláudio Gomes, presidente da Conticom-CUT, os incentivos são positivos não só por reforçar o papel do setor no crescimento econômico e geração de empregos, mas também pela origem dos recursos, vindo do fundo social, e não do FGTS.
“Retirar os recursos do FGTS seria um retrocesso, pois isso ajuda somente o sistema financeiro e dificulta o acesso à casa própria. A proposta de permitir o uso do FGTS para programa de amortização das dívidas das pessoas é um tiro no pé, porque diminui os recursos para a construção habitacional e não resolve o problema do endividamento”, avalia o dirigente.
Com esse aporte, o Brasil atingirá o valor recorde de R$ 200 bilhões para financiamento do programa, o que permitiu alcançar, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas.
Mais incentivos
Além do aporte ao MCMV, o anúncio do governo também incluiu melhorias para o programa Reforma Casa Brasil. Entre elas estão a ampliação do público-alvo para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV, redução da taxa de juros para 0,99% ao ano, aumento do valor do ticket máximo da reforma, de R$ 30 mil para R$ 50 mil, e extensão do prazo de amortização de 60 para 72 meses.
"O governo Lula está no caminho certo ao incentivar a construção e melhoria de moradias, estabelecendo metas acima das previstas inicialmente no orçamento. Isso demonstra claramente que o setor da construção civil é um indutor do desenvolvimento social do país, e o governo tem essa percepção”, completou Claudinho.
Prova disso é que o ritmo de geração de empregos na construção segue em alta, com o setor voltando a ultrapassar a marca dos 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada nos dois primeiros meses deste ano, segundo dados do Novo Caged divulgados no fim de março pelo Ministério do Trabalho.
Em fevereiro, o setor gerou 31.099 postos. Foram 12.666 novas vagas na Construção de Edifícios, 9.382 em Infraestrutura e 9.051 em Serviços Especializados para a Construção. Em janeiro já haviam sido gerados 50.538 vagas, o que elevou o total de empregos do setor para 3.024.981 trabalhadores com carteira assinada.