Projeto estabelece que a Prefeitura só poderá conceder o alvará de construção após apresentados os projetos de proteção coletiva
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na última quinta-feira (28) o Projeto de Lei que estabelece que a Prefeitura só poderá conceder o alvará de construção quando forem apresentados os projetos de proteção coletiva contra quedas de altura, soterramentos, choques elétricos e projeção de materiais. O objetivo do PL da vereadora Sandra Marrocos é que tais situações de risco sejam identificadas e prevenidas desde o início da obra, pois elas são responsáveis pela maioria dos acidentes graves e fatais na construção civil. SANÇÃO - O projeto de lei foi articulado junto à parlamentar pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de João Pessoa (Sintricom) e representa uma enorme vitória para os operários. Para entrar em vigor, deverá ser sancionado pelo prefeito da capital paraibana.