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O papel do Estado, a construção e a redução do IPI

Escrito po: Conticom CUT

02/12/2010

A decisão do governo federal de prorrogar a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para 45 itens da chamada “cesta básica da construção” por mais um ano, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em meio a preocupantes declarações de que se estaria trabalhando “um forte programa de redução de gastos”, nos causa profunda estranheza e contrariedade.

Conforme o discurso do ministro, feito para empresários reunidos no 9º Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness 2010, a desoneração do IPI entra em vigor já no dia 1º de janeiro. A medida, que já havia sido tomada no passado, foi mantida em 2009 com o objetivo de combater os impactos negativos da crise financeira internacional, tendo beneficiado outros setores, como o automotivo.

Naquele momento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), afirmou que via como inconcebível que iniciativa de tamanha importância econômica e social não tivesse sido melhor debatida com a categoria. Afinal, sabidamente, o operário da construção está entre os mais prejudicados pela vergonhosa terceirização da mão de obra, pela precarização das relações de trabalho, pela epidemia de doenças ocupacionais, pela multiplicação de lesões, mutilações e mortes nos canteiros de obra. Verdadeiros crimes que poderiam ser evitados com a contratação de mais auditores, com o acompanhamento sindical nas fiscalizações, com penas mais duras para combater a impunidade. Em suma, com maior presença do Estado, com o reforço do seu caráter público, coletivo.

Então, em vez do Estado assumir plenamente seu papel, vinculando a liberação de facilidades aos empresários a melhorias concretas nas condições de vida e trabalho dos operários do setor, como reivindicado pela Conticom, se anuncia a medida sem qualquer contrapartida social. Repito: nenhuma. É verdade que vão ajudar o conjunto da população a melhorar sua moradia, mas é mais verdade ainda que as grandes construtoras – que já estão especulando com os preços dos imóveis - vão ampliar sua margem de lucro, sem qualquer compromisso de valorizar a relação com as entidades sindicais, de avançar nas condições de trabalho existentes.

E qual é a realidade do operário da construção? Vale lembrar que apenas em 2009 foram registrados 58,2 mil acidentes no ramo e que o valor médio dos pisos salariais da categoria, conforme o Dieese, foi de R$ 580. Vale lembrar que quem constrói os palácios e arranha céus é obrigado a viver em cortiços ou a se deslocar durante horas diárias – no caso de São Paulo mais de quatro - até a periferia das grandes cidades, onde vive com sua família em palafitas e favelas, sendo alvo preferencial da violência. Vale lembrar que estes homens e mulheres de mãos calejadas não são estatística, mas as principais vítimas – com nome e sobrenome - do crônico déficit habitacional, estimado em 5,8 milhões de domicílios, que representa 10,1% das moradias do país.

Pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, do IBGE), de 2008, o ramo empregava 6,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, o equivalente a 7,5% da população ocupada (92,39 milhões). A maioria dos ocupados do ramo é composta por empregados por conta própria (39,2%) e pelos sem carteira de trabalho assinado (24,6%). Do total de ocupados, apenas 28,5% tinham carteira assinada. Nos dois últimos anos, principalmente pelos investimentos em obras de infraestrutura realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Minha Casa, Minha Vida, entre outras importantes ações sociais que os neoliberais chamam de “gasto”, temos avançado.

Embora ainda de alcance limitado, tais melhorias possibilitaram que a ação sindical potencializasse conquistas e elevasse o patamar dos pisos, dos direitos, dos acordos e convenções. Realidades que poderiam ser bem mais avançadas se o Estado brasileiro vinculasse a liberação de recursos públicos, muitos deles do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a contrapartidas sociais. E fiscalizasse. E ficasse em cima. E punisse exemplarmente quem descumpre o acordado.

Neste momento de crescimento do setor, vitaminado de perspectivas alvissareiras, como a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, tomar uma medida como a isenção do IPI sem garantir contrapartidas é um tiro no pé, colocando o Estado não como peça chave no desenvolvimento, mas de mero caudatário do capital. Com isso, novamente, perdemos uma enorme oportunidade para avançar.

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