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Alerta: “mudanças” da Normas Regulamentadoras poderão produzir mais acidentes e mortes no trabalho

14/05/2019

Governo anunciou medidas de alteração das NR’s na última quinta, 9. Fiscalização será impactada.

Escrito por: Redação CONTICOM

                “O país está descendo ladeira abaixo, desgovernado e sem freio”, traduziu Claudio da Silva Gomes, presidente da CONTICOM, ao comentar o anúncio feito pelo governo através do Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,  sobre mudanças, de forma unilateral, na Normas Regulamentadoras  e regras de fiscalização vigentes. “Em seu discurso, Marinho deixou claro que a intenção é punir menos as empresas que adoecem e matam trabalhadores. No ramo da construção, isso poderá resultar em mais mortes e acidentes graves”, contestou Claudinho.

                Segundo o Secretário, sua pasta está revendo as NR’s na expectativa de “desregulamentar e simplificar”. Marinho afirmou ainda que a medida irá atrair novos investidores que, supostamente, encontraria um cenário “desburocratizado e acolhedor” nas relações de trabalho no que se refere à saúde e segurança.

 

Impactos na fiscalização

                De acordo com o anúncio, todas as NR’s serão revistas, a começar pela NR 12, sobre a qual seria apresentado um novo texto já no mês de julho. Além disso, o Ministério da Economia deverá   reduzir drasticamente o número de regras para fiscalização do trabalho.

                 Para o presidente da CONTICOM, uma medida como esta, adota por um governo extremamente patronal e antissindical como o de Bolsonaro, poderá conter uma série de retrocessos. “Temos que considerar que o anúncio foi genérico e não especificou nada. Vindo de um governo cuja regra geral é cortar direitos e impedir a ação sindical, certamente sua intenção será a de dificultar ainda mais a fiscalização do trabalho, além de aliviar punições às empresas infratoras. Os espaços tripartites sobre saúde e segurança no trabalho, incluindo o atual modelo de elaboração das Normas, que agrega representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo,  estão correndo sérios riscos. Até mesmo a CIPA está sob ameaça”, alertou Claudinho.

 

Setores que englobam o ramo da construção estão entre os  mais vulneráveis aos acidentes de trabalho

                Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, entre 2006 a 2017 foram 579.032 acidentes  envolvendo trabalhadores nos setores do ramo da construção. Contudo, segundo o Dieese, o número pode ser ainda maior se levada em conta a quantidade de acidentes que nem chegam a ser notificados.

 

DIEESE: “propostas do governo preocupam”

                O Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Dieese, vê com preocupação o anúncio do governo. ”Ainda não tivemos condições de fazer uma análise do conteúdo das revisões propostas nas NRs e seus possíveis impactos na qualidade do trabalho. No entanto, cabe destacar que qualquer processo de revisão das NRs no sentido de modernizá-las deve ser precedido de amplo diálogo social, com as representações de trabalhadores e empresários, especialistas no tema e instituições governamentais. Além disso, é fundamental que as NRs mantenham seu foco na proteção dos trabalhadores e na qualidade do trabalho. Neste sentido, preocupa propostas de revisões que ampliem a exposição dos trabalhadores aos riscos de acidentes e doenças profissionais”, aponta Victor Pagini, supervisor técnico do Dieese.


Mudar NR sem debate tripartite, é ilegal

                De acordo com a legislação atual, Normas Regulamentadoras cujo conteúdo foi composto de forma tripartite, ou seja, com representação de governo, empresários e dos trabalhadores, não podem ser modificadas de forma unilateral, como propõe o governo de Bolsonaro. “Qualquer ilegalidade cometida pelo governo será denunciada junto ao Ministério Público e outros órgãos competentes”, afirmou Claudinho.

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