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Terceirização: patrões não podem demitir e depois recontratar como Pessoa Jurídica

11/09/2018

Depois que o Supremo liberou a terceirização irrestrita, tem empresas querendo demitir todo mundo e recontratar como Pessoa Jurídica (PJ). Não podem.

Escrito por: CUT

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar, no final de agosto, lícita e constitucional a terceirização irrestrita em todas as atividades das empresas - e não apenas nas atividades meio, como era antes - pode colocar os trabalhadores em situações ainda mais precárias, sendo obrigados a abrir empresas para receber salários.
Com a decisão do STF, há empresários querendo demitir todo mundo para contratá-los novamente como pessoas jurídicas, os famosos PJs, pessoas obrigadas a abrir empresas apenas para receber salários, sem direito a férias, 13º, FGTS, nem outros benefícios.
AÇÃO GOLPISTA - “É tudo o que os patrões sempre quiseram. Demitir todo mundo e transformar trabalhador em empresário prestador de serviços. Por isso, financiaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Infelizmente, quando a gente denunciava que um dos objetivos principais do golpe era tirar direitos sociais e trabalhistas, muita gente dizia que o alerta não passava de discurso político”, lamenta Vagner.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Segundo o dirigente cutista, "a decisão do STF de autorizar a terceirização irrestrita é nefasta e tira direitos da classe trabalhadora, mas não tem nada a ver com a demissão de funcionários para recontratação como PJ. Esse tipo de vínculo empregatício continua sendo ilegal”.
ARMAÇÃO - Terceirizar é diferente. E funciona assim: uma empresa contrata uma terceirizada para cuidar de uma determinada tarefa, como limpeza e segurança (atividades meio) ou, a partir de agora, para as atividades principais também. O trabalhador tem vínculo com a terceirizada que paga seu salário e precisa garantir pagamentos de FGTS e férias. Esse trabalhador, segundo estudo do Dieese, tem menos direitos e piores condições de trabalho, quando comparadas com os trabalhadores diretamente contratados pelas empresas.
CONSTRUÇÃO - “Vi na Folha de S. Paulo que a maioria das dúvidas é de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas também da construção civil e do agronegócio, todas com departamentos de recursos humanos muito bem montados, que não deveriam ter esse tipo de ‘dúvida’”, alerta o presidente da CUT, se referindo às empresas que, segundo o jornal têm mais questionado os advogados.
SINDICALIZAÇÃO - “Ou os trabalhadores fortalecem a luta por direitos se sindicalizando e fortalecendo seus sindicatos, ou correm sérios riscos de serem demitidos e readmitidos apenas se toparem abrir empresas para receber salários”, conclui Vagner. 
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