Conticom/CUT contesta proposta que permite saque do FGTS a quem pedir demissão

“A liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de pedido de demissão, conforme projeto de lei recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, será um golpe fatal no programa Minha Casa, Minha Vida”. Esta foi a posição expressa pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), Claudio da Silva Gomes, quarta-feira, durante audiência com o senador Paulo Paim, relator da matéria.

Claudinho alertou que caso não haja apresentação de recurso para análise do PLS 392/2016 no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, “o que é inadmissível pelo enorme impacto negativo da medida”. “Num primeiro momento, a disponibilização dos recursos daria uma mãozinha, seria um pequeno paliativo diante das tantas e tamanhas adversidades que os trabalhadores estão enfrentando com o agravamento da crise. O problema é que logo depois faria com que o FGTS perdesse qualidade enquanto pecúlio, o que é altamente prejudicial, uma vez que nos traz insegurança para os dias difícies”, alertou o presidente da Conticom.

Atualmente, o Orçamento Anual de Aplicação do FGTS é direcionado às áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, financiando programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Saneamento para Todos.

A liberação dos recursos do fundo, sublinhou Claudinho, se reduz a uma medida "paliativa e emergencial", e nada mais é do que uma medida encontrada pelo governo para tentar reduzir os estragos causados por sua política econômica neoliberal, que aprofunda a recessão, o arrocho e o desemprego, deixando de realizar investimentos fundamentais em obras de infraestrutura.