PL do governo ameaça beneficiários do auxílio-doença ou invalidez

Dando sequência a sua ampla perseguição aos beneficiários da Previdência Social por auxílio-doença ou invalidez, no último dia 7, o governo Michel Temer enviou o projeto de lei que substituirá a Medida Provisória (MP) 739 ao Congresso Nacional. A MP tratava da revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez do INSS e chegou a ser enviada ao Congresso, mas perdeu a validade no dia 4. O Projeto de Lei 6427/16 agora tramita na câmara em regime de urgência.

O PL atinge diretamente os mais frágeis e que mais precisam de apoio. O objetivo do governo é fazer uma “revisão”, submetendo milhões de trabalhadores a novas perícias médicas, tudo para limitar os benefícios. De acordo com o PL, 3 milhões de assegurados por invalidez e os 840 mil beneficiários do auxílio-doença, há mais de dois anos, serão convocados a qualquer momento, segundo o projeto, “para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente”.

Além disso, conforme a lei, a concessão ou reativação, judicial ou administrativa do auxílio-doença deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício, o que caracteriza a chamada “alta programada”, que se trata do cancelamento do benefício após esse prazo sem a realização de perícia para constatar se a doença foi curada ou não. Caso não seja fixado esse prazo, o limite do benefício será de 4 meses (120 dias). Se o segurado não pedir a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.

Com o novo corte, o governo pretende reduzir 30% dos auxílios e 5% das aposentadorias, não importando se, para isso, é necessário tirar o auxílio de quem não pode trabalhar e que vai ficar no abandono.