Conticom destaca importância do Protocolo da Construção para combater precarização e garantir trabalho decente

Última reunião da mesa nacional tripartite realizada no dia 26
No próximo dia 1º de março será assinado em Brasília o Protocolo da Construção Civil, um pacto onde governo, empresas e trabalhadores firmam compromissos para melhorar as condições de vida e trabalho do segmento, estabelecendo uma mesa nacional de negociação permanente. A atividade está marcada para as 11 horas, no Palácio do Planalto, e contará com a participação da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista para o Portal do Mundo do Trabalho, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Claudio da Silva Gomes, faz uma avaliação sobre a relevância do pacto e da recente reunião da executiva da entidade, realizada em Campo Grande-MS, com a presença do secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo. Durante a análise de conjuntura, Quintino sublinhou o papel chave jogado pela Conticom/CUT nos últimos anos, com mobilizações e paralisações em todo o país, para pressionar o empresariado e o governo a fim de estabelecer o protocolo.

Após tanta luta, estamos prestes à conquistar o Protocolo da Construção Civil. Qual o significado deste momento para os operários da construção?

Avaliamos que este é um momento de extrema importância, onde acumulamos no rumo da construção de um Contrato Coletivo Nacional para o Ramo. Este pacto não é exatamente o contrato, mas é um passo fundamental, estabelecendo regras de relações de trabalho para todos os agentes econômicos que vão impactar positivamente no dia-a-dia dos canteiros de obra.

Quais os principais avanços obtidos com o pacto?

Para nós que buscamos o Contrato Coletivo Nacional, o pacto acaba sendo um precursor, com o estabelecimento de mesas permanentes em que será aperfeiçoado, o que garante que os avanços não vão parar na sua assinatura. Outro ponto chave assegurado pelo pacto é a Organização no Local do Trabalho (OLT), reivindicação histórica da CUT e de suas entidades. Conseguimos estabelecer no pacto um bom início de caminhada com um representante para os primeiros 500 trabalhadores e mais um por fração de 500, até o limite de sete.

Houve – e há – um esforço da Conticom/CUT para unir o conjunto do movimento sindical nesta empreitada. Fale um pouco sobre isso.

Independentemente das centrais sindicais a qual os sindicatos são filiados, começamos a construir uma pauta única. Nosso entendimento é que se estão sendo utilizados recursos públicos nos empreendimentos, nada mais justo do que vincular a liberação deste dinheiro à existência de trabalho decente, não precário. Isso também é importante num momento em que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil, com a realização da Copa do Mundo de 2014. As obras estão sendo erguidas por empresas multinacionais brasileiras, que têm uma imagem a zelar, que não querem se expor com denúncias de condições de trabalho degradante, com operários de segunda categoria e condições totalmente impróprias. A articulação do movimento sindical tem produzido frutos, pressionando por uma relação mais civilizada nos canteiros. Vamos continuar unidos e mobilizados para avançar.

E o projeto de lei que limita a liberdade e a autonomia sindical durante os jogos do mundial de futebol, apelidado pelo presidente da CUT, Artur Henrique, de Ai-5 da Copa?

É uma enorme aberração. É uma iniciativa de setores que não se acostumaram com a democracia e a liberdade de expressão e que querem voltar com atos de exceção, que espelham as ditaduras mais tirânicas. O lamentável é que venham de partidos da base aliada do governo, deputados do próprio PT, um partido que cresceu muito e que alguns dos seus parlamentares não acompanharam a evolução da sociedade.

Uma das bandeiras que a Conticom tem defendido é a da redução dos juros para fortalecer a produção e o mercado interno...

Temos expressado a compreensão de que a redução dos juros deve ser cada vez mais uma bandeira do conjunto da classe trabalhadora, pois ela dialoga com o fortalecimento da produção e do nosso mercado interno. Reduzir o juro significa colocar a ênfase no desenvolvimento nacional, decrescendo o desemprego, protegendo as relações de trabalho. No nosso setor, a taxa de juros é um indicador mais do que importante, ele é quase vital. Se conseguimos manter um pique é porque temos juros diferenciados dos praticados pelo mercado, com mecanismos mais acessíveis, mais compatíveis com o que se pratica lá fora. Nosso entendimento é que a melhor forma de minimizar os impactos da crise dos países capitalistas centrais é incentivar e dinamizar a economia interna, deixando o país menos vulnerável às oscilações.