“Organização no local de trabalho é o avanço mais importante do Pacto Tripartite da Construção”

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Claudio da Silva Gomes, afirma que a “organização no local de trabalho (OLT) é o avanço mais importante do Pacto Tripartite da Construção Civil”, aponta que o pacto é “fruto dos levantes operários nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia,” e reitera a importância da mobilização e da pressão para que seja o “precursor do Contrato Coletivo Nacional”.

Nesta quarta-feira (14), em Brasília, foi firmado o Pacto Tripartite da Construção Civil. Na sua avaliação, qual o avanço mais importante conquistado?

Como reivindicação histórica do Ramo e de toda a classe, a organização no local de trabalho (OLT) é o avanço mais importante do Pacto Tripartite da Construção Civil, assinado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. Ele é fruto de uma ação coordenada entre a Conticom e a CUT, que provocou o governo federal a participar das resoluções dos conflitos em Jirau e Santo Antônio. Na prática, os levantes obrigaram a constituição de uma mesa de negociação para estabelecer um processo de diálogo e evitar novos atritos. Com o objetivo de solucionar as várias demandas, foram incorporados novos atores: centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores e, do lado patronal, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicom) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Como se dará a OLT?

Vale a pena resgatar que essa discussão que ocorreu de forma pontual, nunca tinha sido estabelecida, é o pacto de um setor econômico com regras pré-estabelecidas: um representante sindical para os primeiros 200 trabalhadores da obra e mais um a cada grupo de 500 operários, com limite de sete representantes. É garantida a estabilidade ou o pagamento até o final de mandato, em função da natureza transitória das obras. Estes representantes serão indicados pelo Sindicato, que poderá nomeá-los ou fazer um processo eleitoral. O importante é que a entidade é quem conduzirá o processo.

Que outros avanços o Pacto traz para os operários do Ramo?

O Pacto combate o agenciamento de trabalho que vinha sendo feito através da figura do gato, dando institucionalidade à contratação, priorizando o Sistema Nacional de Emprego (Sine). É muito importante que agora a fase de recrutamento passe a ser feita no próprio local de origem do trabalhador, assim como o exame médico, a comprovação de habilitação e experiência. A garantia da sua efetivação evita que o operário tenha de gastar para se deslocar. Agora ele chega para trabalhar.

Reunida nesta quarta e quinta-feiras em São Paulo, direção nacional da Conticom/CUT fez um balanço positivo das ações de 2011

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E as comunidades atingidas por essas grandes obras, como é que ficam?

O Pacto também estabelece padrões de relacionamento e compensações sociais quando a obra trouxer impacto para a comunidade, como a construção de moradias ou hotéis, investimento em unidades de saúde e assistência social e mesmo injeção de recursos nos municípios atingidos. Também está prevista, e isso é muito importante, a instalação de uma Mesa Permanente de Diálogo, que visa aperfeiçoar o pacto e atualizá-lo, realizando ajustes sempre que necessário. Vamos investir na mobilização e colocar pressão para que este pacto seja efetivamente o precursor do Contrato Coletivo Nacional, dentro da forma preconizada pela CUT que é a de pactuar nacionalmente o que é de interesse comum, deixando espaço para definir regionalmente as especificidades.

Quais os pontos chaves apontados pela Conticom para o futuro Contrato Coletivo Nacional da Construção?

Temas relacionados à saúde e a segurança no trabalho, a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem diminuição de salário, a garantia de um Piso Salarial mínimo digno e assegurar o direito à liberdade e autonomia no processo de negociação.

Quais os próximos passos do Pacto?

O Pacto deverá ser assinado na segunda quinzena de janeiro, em Brasília, na presença da presidenta Dilma. Para a sua implementação é necessário que haja adesão das empresas, por meio da negociação.

E se alguma empresa desejar boicotar ou sabotar a iniciativa?

Com certeza a participação da representação dos trabalhadores nas instâncias que deliberam sobre a aprovação de investimentos públicos será um fator inibidor para atitudes antissindicais. A premissa é liberar recursos públicos, dinheiro do FGTS, dinheiro do trabalhador, exigindo contrapartidas sociais e que as empresas cumpram com o acordado, respeitando os direitos, a democratização das relações de trabalho e a criação de condições dignas.