Nota de esclarecimento da Executiva nacional da CUT sobre alterações no FAP

Tendo em vista as notícias veiculadas pela grande imprensa desde o dia 27/08, data em que ocorreu em Brasília a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, em cuja pauta constou a retomada das propostas de alterações no FAP (Fator Acidentário de Prevenção), a CUT vem esclarecer a todos os ramos e estaduais, a partir dos relatos de nosso representante naquela instância, o companheiro Valeir Ertle, membro da Executiva da Central, que a posição de consenso no Conselho foi a de não deliberar sobre o tema, adiando a decisão para a próxima reunião agendada para o dia 24 de setembro.

Relativamente à alteração da forma de aplicação do FAP por empresa, noticiada, de que deixaria de ser por CNPJ raiz passando a estabelecimento, o governo apenas informou que há uma orientação da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com base na Súmula XXX do Superior Tribunal de Justiça, que o FAP deve passar a ser calculado por estabelecimento. Portanto, a notícia de que isso seria uma deliberação do Conselho é inverídica, pois como já mencionado a deliberação será somente na próxima reunião.

No tocante aos debates do grupo de trabalho constituído no âmbito do Conselho, desde 2014, para o aprofundamento sobre todas as propostas de alteração apresentadas, o representante da Previdência e coordenador do GT, Paulo Cesar de Andrade, apresentou informe, cujo relato sucinto segue em anexo, com o posicionamento de cada uma das bancadas.

Esclarecemos que o GT não tem caráter deliberativo e, as opiniões ali manifestadas são no sentido de se buscar construção de um consenso, ficando claro que o único compromisso é de que tais entendimentos no grupo deverão ser amplamente debatidos com as respectivas bases de representação. Aliás, a CUT Nacional já vem orientando desde a apresentação das propostas pelo governo, no final do ano passado, que nossas entidades filiadas socializem essas informações e busquem aferir a opinião dos trabalhadores sobre elas.

No mesmo sentido a Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador pautou e promoveu o debate nas duas últimas reuniões do Coletivo Nacional de ST, com a presença de representantes do governo.

Orientamos, mais uma vez que todas as nossas entidades se informem sobre essa questão e pautem o debate internamente. A CUT Nacional se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais através do e-mail [email protected].

Por fim informamos que será convocado em breve, antes da próxima reunião do CNPS, encontro com a representação de todos os ramos e estaduais para definição da posição da CUT.