Ajuste Fiscal = Retirada de direitos

Na última quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram, a toque de caixa, MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego.      

O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhador ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.   

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.               

Para a CUT, essas medidas penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte.  

“Somos contra qualquer um que queira retirar direito dos trabalhadores, independente de qualquer partido temos que defender nossa posição e nossos ideais. Esse ajuste fiscal é na verdade um pacote de retirada de direitos”, afirmou o vice presidente da Conticom, Luiz Queiróz.