45 ANOS DE FGTS

Na comemoração dos 45 anos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi realizado em Brasília um encontro, onde foi feita a retrospectiva da trajetória do fundo com projeções para o futuro. Tendo em vista os bons resulta-dos, através do investimento em obras e empréstimos, o governo federal estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo.

RESULTADOS - Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro. Como o rendimento é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. Porém, conforme o ministério, ainda não há decisão sobre o assunto na pasta.

BILHÕES - No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento. Pela proposta em estudo, anualmente o conselho curador determinará o percentual que o trabalhador receberá como “dividendo”, que incidirá sobre o saldo existente ao final de cada ano.

TRABALHO DECENTE - A Conticom levou para o debate a questão do Trabalho Decente, para que não se faça empréstimos a empresas que não respeitam o direito do trabalhador com o Fundo que é do trabalhador, de modo que não propicie o trabalho informal e precarizado.