Audiência Pública pela Humanização das Perícias Médicas do INSS

A audiência para debater a Humanização das Perícias Médicas será realizada no dia 20/09, em Brasília. É necessário o esforço das entidades se fazerem presentes dado a necessidade de debater e apresentar propostas que altere os rumos da perícia médica no  Brasil.

A audiência visa debater com a sociedade os problemas que os trabalhadores enfrentam junto ao INSS, que entre outros problemas são: o não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho;  descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, como ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho. Distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação; não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.

Espera-se, dentre outras, garantir compromissos para a resolução dos problemas enfrentados e para estabelecer uma lógica institucional no INSS compatível com os princípios de seguridade social assegurados na Constituição Federal e cumprimentos a legislação previdenciária vigente.

Assim, além de divulgar amplamente a realização da audiência pública e de seus objetivos para os sindicatos de base, é importante mobilizar dirigentes e militantes para comparecerem à audiência, devendo ainda, as instâncias pressionarem os deputados federais a partir de sua base eleitoral, ou seja, a partir dos seus estados e/ou segmentos sociais de origem.

Como a audiência se realizará no âmbito a CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, encaminhamos no dia 13 de agosto para os dirigentes e sindicatos o modelo de carta e a relação dos deputados para os quais elas devem ser encaminhadas,  reforçando a importância do tema em debate, chamando-os ao compromisso de contribuir para resolver os problemas apresentados.

A concentração será às 10h30 do dia 20/09/11 no escritório da sede  Nacional da CUT em Brasília para preparar a mobilização dos CUTistas na audiência.