A partir de denúncia dos trabalhadores, sindicato e MPT interrompem obra em Campinas

Após receber denúncia de trabalhadores, o Sindicato da Construção Civil de Campinas e Região cumpriu com seu papel de fiscalização e juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) interrompeu as obras em oito prédios do condomínio Parque Empresarial Campinas, próximo do bairro Alphaville, por questões de falta de segurança e de saúde do trabalho.

Segundo o diretor Francisco Aparecido da Silva, da Secretaria de Segurança e Saúde do Sindicato, a empresa Lógica Engenharia, responsável pelas obras, se comprometeu em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a regularizar áreas de vivência de trabalhadores, andaimes e instalações elétricas, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para instituições beneficentes. Caso descumpra a interdição, a empresa pagará multa de R$ 50 mil.

Em diligência realizada no condomínio, que está em construção, o Sindicato e o MPT flagraram andaimes irregulares (sem proteções laterais contra quedas e assoalhos em desacordo com a norma), banheiros sem condições de uso, refeitório improvisado, instalações elétricas mal feitas (que geram risco de choque elétrico) e, ainda, trabalhadores terceirizados sem registro em carteira.

“As irregularidades encontradas expõem os trabalhadores a risco de morte, de modo que a interdição do empreendimento foi inevitável”, afirmou o procurador da 15ª Região do MPT, Ronaldo Lira.

Através do TAC, a construtora se comprometeu a manter refeitórios e sanitários conforme previsão da norma trabalhista, que determina que todos os equipamentos de proteção individual devem ser fornecidos gratuitamente e em perfeito estado de conservação, e que os andaimes e fiações elétricas devem seguir os parâmetros estabelecidos pela lei.

A lei também prevê que a companhia não pode manter trabalhadores sem registro nas suas obras, inclusive aqueles contratados por empreiteiras. A empresa contratada pela Lógica para prestar serviços na instalação de vidros, a Alquali, havia delegado a um de seus trabalhadores a função de trazer informalmente outros operários para finalizar os trabalhos de instalação, o que foi feito sem o devido registro em carteira.

Ficou determinado ainda que a Lógica deva exigir da Alquali o registro dos contratos de trabalho dos cinco operários encontrados em situação irregular e se responsabilizar de forma solidária pelo cumprimento dessa obrigação.

Pelos danos morais, a empresa se comprometeu a doar R$ 10 mil ao Núcleo Mãe Maria e outros R$ 10 mil à Creche Casa das Crianças Caminho Feliz.

“O sindicato está atuante na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores. Os companheiros devem estar vigilantes e quando ocorrer irregularidades devem procurar o Sindicato e denunciar”, explica o diretor.