CORONAVÍRUS: MP de Bolsonaro dá “salvo-conduto” para empresas exporem trabalhadores ao contágio

                Após as fortes críticas contra a permissão para que empresas possam suspender contratos de trabalho sem garantir salários e benefícios, o presidente Jair Bolsonaro reeditou a MP 927/20 e excluiu essa parte do texto. Contudo manteve outros pontos que prejudicam os trabalhadores frente a um possível contágio.

                Um desses pontos se refere ao fato dos contaminados não contarem com  nenhuma estabilidade no emprego. De acordo com a MP, ao retornar da licença médica, a vítima do coronavírus poderá ser demitida como se tivesse tido uma doença comum.

                Para especialistas em relações de trabalho, o Artigo 19 da MP 927 funciona como um salvo-conduto para que empresas exponham seus empregados e os demitam caso sejam contaminados, já que provar que o contágio ocorreu no ambiente de trabalho será algo muito difícil, por se tratar de uma pandemia.

                Além de retirar direitos dos trabalhadores, a MP incentiva que empresas continuem funcionando, pois não terão de assumir nenhum tipo de responsabilidade diante de um trabalhador ou trabalhadora contaminado pelo coronavírus.

Para CUT e demais centrais, Congresso deve devolver MP 927, ‘cruel e macabra

            A CUT e as principais centrais sindicais do Brasil divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (23) criticando a Medida Provisória (MP) nº 927, do governo de Jair Bolsonaro, que promove uma reforma Trabalhista cruel sob a desculpa de que as medidas são necessárias para enfrenta a pandemia do coronavírus (Covid-19).

           “Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, afirmam os dirigentes em trecho da nota.

Confira íntegra da nota das centrais

Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP 927!

As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda feira, afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa.

Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.

A exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia.

Mas, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades. Diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação do artigo 18 da MP, mas isso não basta.

A MP 927 de Bolsonaro é incapaz de orientar a sociedade, e além de atacar salários, direitos e empregos, tenta passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores que são os sindicatos e impõe negociações individuais.

Trata-se de mais uma atitude contraproducente, uma vez que, dada nossa longa, consagrada e reconhecida experiência em negociação e em enfrentamento de crises financeiras muito podemos ajudar e faremos o que for necessário pelos trabalhadores brasileiros.

Posto isso, demandamos que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise.

Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos. Cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos.

É fundamental instituir um Programa Emergencial que contemple:

1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;

2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;

3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;

4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;

5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Prestação Continuada;

6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;

7) Articulação com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.

O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.

São Paulo, 23 de março de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)