No Espírito Santo, Judiciário criminaliza luta de trabalhadores e reforça postura truculenta de Mendes Júnior

A demissão de trabalhadores de uma comissão de negociação, agravada pelo fato de parte desse grupo ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes  (CIPA), com estabilidade garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), renderia uma punição à empresa responsável por tal ação descabida.

Parece óbvio, correto e honesto. Não em Aracruz, cidade a 110 km da capital do Espírito Santo, onde a Mendes Júnior, terceirizada contratada pela Petrobrás, trabalha na construção do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR).

Ao contrário, a empreiteira foi premiada com a decisão do juiz relator do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Marcelo Mancilha, que definiu hoje o bloqueio de R$ 50 mil da conta do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Espírito Santo (Sintraconst-ES).

Estado democrático dentro do possível – Em sua decisão, o magistrado alega que é necessário o retorno imediato dos operários, alegando que a greve é um “desrespeito ao Estado democrático”. O documento entregue ao sindicato termina com a seguinte observação: “fica autorizada a requisição de força policial.”

Desde o dia 29 de março, os cerca de 2.800 operários contratados pela Mendes Júnior resolveu cruzar os braços como uma forma de repudiar as demissões e cobrar a abertura de diálogo com a empresa.

Na pauta, a campanha salarial da categoria com data-base em 1º de maio. Entre as reivindicações, 20% de aumento de salário e o fim do desvio de função.

Vale lembrar ainda que em março deste ano, representantes de trabalhadores, empregadores e do governo assinaram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Entre os eixos do acordo, o direito à representação no local de trabalho, com a definição de uma comissão de operários nos canteiros de obra para diagnosticar e solucionar os problemas. Apesar de uma das signatárias, a Mendes Júnior parece não respeita essa diretriz.

Polícia vira segurança particular 
“A polícia faz a segurança da empresa e já denunciamos isso à população em material que distribuímos no ano passado com fotos, inclusive, que comprovam esse papel”, afirma Paulo Perez, o Carioca, presidente do Sintraconst.

O dirigente denuncia que a força de segurança do Estado, comandada pelo governador Renato Casagrande (PSB), utiliza balas de borracha e spray de pimenta como forma de tentar desmobilizar os movimentos sociais. Segundo ele, estudantes que protestavam contra aumento de passagens e o processo de desocupação de uma comunidade também foram alvos dessa política de guerra adotada no Espírito Santo.

Jogo de cena, mas a negociação não sai 
Enquanto isso, diante da pressão da categoria e da repercussão que uma marcha programada para partir de Aracruz na última terça-feira (17) rumo a Vitória, onde fica a sede da Petrobrás, poderia ter, a empreiteira resolveu sentar à mesa. Porém, manteve a postura intransigente e não avançou em nenhum ponto da pauta de reivindicações e sequer aceitou negociar os dias parados, sugerindo de forma desrespeitosa a criação de um plano de metas para suprir as perdas com os descontos da greve e ampliando a pressão sobre a produção dos operários. 

Para piorar, ainda boicota as assembleias da categoria ao proibir a circulação de ônibus que levariam os trabalhadores a esses encontros.

De acordo com Paulo Perez, o Carioca, presidente do Sintraconsta, a decisão da empresa acirra o conflito e ainda faz com que a resolta se espalhe por todo o Estado. “Estamos às vésperas da nossa data-base e a mobilização está se espalhando. As assembleias continuam acontecendo e na próxima segunda-feira faremos um grande ato unificado que incorporará todos os setores da construção. Vamos mostrar que estamos unidos e prontos para a luta”, comentou.

Além da greve em Aracruz, as operações de expansão em mineradoras comandadas pela Vale e Samarco sofrem com a falta e disposição para o diálogo. Na primeira, uma greve de dois dias serviu de advertência. Na segunda, a paralisação está programada para o próximo dia 23.

O grande desafio, comenta Carioca, é fazer com que a partir dessa insatisfação seja possível forjar uma convenção coletiva para estabelecer um piso nacional e condições dignas que impeçam a desigualdade entre trabalhadores que realizam a mesma tarefa nos diferentes estados do país.