STF deve julgar recurso da defesa de Lula contra mais uma acusação descabida

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (27), recurso da defesa de Lula que pede a suspensão do processo que acusa o ex-presidente por supostas propinas relacionadas à compra do terreno para a nova sede do Instituto Lula.

Os advogados de defesa alegam ‘cerceamento de defesa’ e pedem a suspensão total do processo, que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), até que tenham acesso irrestrito ao acordo de leniência firmado entre Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Os advogados afirmam que a falta de acesso na primeira instância trouxe prejuízos à defesa.

Para os advogados de Lula, ao não autorizar a perícia dos documentos, que foram mantidos em sigilo, a Justiça impediu a contestação das acusações.

Consultado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação da Lava Jato no Supremo, o juiz federal Luiz Antônio Bonat afirmou que não é viável conceder o acesso porque o material está em diversas ‘HD´s’ (discos rígidos de computador) e nelas há informações sobre outros processos, o que segundo ele, “poderia prejudicar dezenas de investigações”.

A defesa aponta que houve inconsistências no laudo sobre o material o que indica a possibilidade de manipulação de dados para incriminar o ex-presidente.  Por este motivo, pedem acesso amplo ao acordo de leniência para que se possa “aferir a inidoneidade dos discos rígidos”.

A pauta está prevista para ser a terceira do dia, após o julgamento de duas outras ações, uma relacionada a um esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Detran do Rio Grande do Norte e outra sobre uma denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz e seu filho, por tráfico de influência.

O processo do terreno

Lula foi acusado em dezembro de 2016 de ter recebido um terreno em São Paulo como parte de propinas pagas pela Odebrecht. A acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na época, a direção do Instituto Lula rechaçou as denúncias esclarecendo que Lula nunca pediu nem recebeu terreno algum e que Instituto funciona no mesmo sobrado, construído em mutirão, desde 1991.

A nota diz ainda que  “o documento da acusação é extenso na explicação das dificuldades em se encontrar provas (mesmo em se tratando de um prédio!) e segue na linha da acusação cheia de convicção (e só) que temos visto nos processos contra Lula”.

“A acusação do MP não tem qualquer sustentação, base ou materialidade. Do ponto de vista penal, técnico-jurídico, a única forma que o MP teria de comprovar sua denúncia seria mostrar que o ex-presidente Lula praticou ou deixou de praticar algum ato da sua competência como presidente da República e recebeu alguma vantagem indevida por esse comportamento”,  diz em trecho da nota o advogado Cristiano Zanin.