Justiça nega apelação de dono da Havan contra o Extra Classe
Ação por danos morais contra reportagem que denuncia empresário Luciano Hang por sonegação é improcedente, concluem desembargadores
Publicado: 10 Maio, 2019 - 17h48
Escrito por: Extra Classe
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TRJS) negou por unanimidade uma apelação do empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de varejo Havan, em ação indenizatória ajuizada contra o jornal Extra Classe e o portal extraclasse.org.br – publicações do Sinpro/RS – em virtude de matéria publicada pelo veículo em que o empresário foi denunciado por promover a expansão de sua rede de lojas à custa de dinheiro público e sonegação.
Na sentença proferida no dia 25 de abril, os desembargadores do TJRS negaram provimento à apelação e condenaram o empresário ao pagamento de parte dos custos do processo. A decisão confirma a sentença de primeira instância da 12ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, que em setembro de 2018 já havia julgado improcedentes as alegações do empresário.
A ação por danos morais foi motivada pela reportagem intitulada 'Havan: Expansão com dinheiro público e sonegação’, assinada pelo jornalista Flávio Ilha, publicada em 6 de fevereiro de 2018.
Ao negar a apelação, o desembargador-relator Jorge Alberto Schreiner Pestana concluiu que jornal e o portal não cometeram erros nem se excederam no direito de informar ao publicar reportagem vinculando a expansão da rede de lojas Havan à concessão de empréstimos públicos e à sonegação de impostos.
A conclusão do acórdão: “Notícias que, analisadas no contexto em que apresentadas, deram-se no exercício da liberdade de expressão, pois amparadas em retratos da realidade, visto ser de acesso público os dados que indicam que o grupo Havan valeu-se de empréstimo do Bndes, bem como a existência de condenação em 2º Grau de jurisdição por fatos que envolviam sonegação fiscal (embora tenha sido reconhecida a prescrição penal pelo STF)”.
A reportagem
Segundo as informações apuradas pelo jornalista Flávio Ilha, ao contrário do que disse empresário, a empresa realizou entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades no país. O resultado foi a abertura de 100 lojas em 13 estados no Brasil. O valor total dos empréstimos foi de R$ 20,6 milhões. Luciano Hang havia declarado que os investimentos eram de recursos próprios da empresa.
A reportagem denuncia também uma fraude: a maioria dos contratos firmados pela Havan junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. O Finame, segundo regras do BNDES, não se ajusta a empresas de varejo, como a Havan.