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Quem é o presidente da CCJ, peça-chave para tramitação da PEC da Previdência?

07/04/2019

Conservador nas pautas políticas e liberal na economia, Felipe Francischini já chamou professores de "burros" no Paraná

Escrito por: Redação CUT

O atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o novato Felipe Francischini (PSL-PR), vem despontando no cenário político como um dos nomes mais estratégicos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Poder Legislativo.

Eleito pelos membros do colegiado para comandar o grupo após a distribuição das presidências das comissões entre os blocos partidários da Casa, Francischini trabalhou previamente nos bastidores para garantir a vaga de presidente da principal comissão da Câmara por meio de uma articulação costurada por ele próprio dentro do PSL – que, por ter a maior bancada, teria direito ao comando da CCJ.

Entre outras coisas, o deputado teve como apoiadora a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), escolhida por Bolsonaro para o posto e conhecida pela afinidade ideológica com a cartilha do presidente.

Diante do papel da CCJ de avaliar a constitucionalidade das matérias legislativas, ponto inicial do rito das diferentes propostas que tramitam na Casa, Felipe Francischini tem nas mãos a possibilidade de ajudar a travar ou alavancar projetos conforme os interesses do atual governo.

É o caso, por exemplo, da reforma da Previdência, batizada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)/Nº 6, para a qual o parlamentar tem ajudado no papel de articulação, por meio de reuniões com nomes como o relator da matéria, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Como presidente da CCJ, Francischini ajudou no processo de escolha de Freitas para a relatoria da matéria – num contexto em que a oposição aponta que o governo teria selecionado um membro do próprio partido para o cargo por não ter base na Casa para aprovar a reforma e pela dificuldade de conseguir um relator para a proposta, considerada a mais impopular da pauta de Bolsonaro.

Francischini esteve entre os nomes que criticaram, nas últimas semanas, a falta de articulação política do Palácio do Planalto com o parlamento. Nesse processo, aproximou-se do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, homem de confiança de Bolsonaro e responsável pela articulação institucional do Poder Executivo com deputados e senadores.

Evangélico e membro da Assembleia de Deus, o deputado defende pautas conservadoras no âmbito político e liberais no que tange à economia. Entre outras coisas, posiciona-se contrariamente à legalização do aborto e comemorou quando, em julho de 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou para a Suprema Corte do país um ministro contrário à liberação da prática.

Apesar de já ter tecido críticas pontuais ao governo Bolsonaro – como ocorreu, por exemplo, quando o Ministério da Educação pediu que escolas filmassem os alunos cantando o hino nacional e lessem uma carta que destacava o slogan de campanha de Bolsonaro –, Francischini tem forte alinhamento com a pauta econômica do Planalto.

Além de defender a reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores ao criar impeditivos para o pedido de aposentadoria, o deputado afirma que tem referências ideológicas em autores do iluminismo, como John Locke e Voltaire.

Neste início de mandato na Câmara dos Deputados, votou, entre outras coisas, pela aceleração do Projeto de Lei (PL) 2724/2015, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

A tendência neoliberal é observada também no histórico de Francischini como deputado estadual pelo Paraná, onde atuou entre 2015 e 2018. No primeiro ano de mandato, ele foi um dos parlamentares que defenderam o impopular PL 252/2015, do então governador Beto Richa (PSDB). A medida possibilitou a retirada de cerca de R$ 140 milhões por mês do regime próprio de Previdência social dos servidores públicos estaduais e foi alvo de volumosas manifestações populares.

O parlamentar também é um dos críticos do Fundo Eleitoral, demanda da sociedade civil aprovada em 2017 que garante o financiamento público de campanha como forma de evitar a captura do poder político pelo poder econômico.

Impopularidade

Ainda no que se refere ao aspecto ideológico, Francischini defende medidas de caráter punitivista, com alinhamento em relação à chamada “bancada da bala”. Ele é um dos defensores da criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), proposta por Bolsonaro.

Quanto atuou como deputado estadual, o parlamentar teve destaque, por exemplo, em 2015, num episódio em que professores protestavam, na Assembleia Legislativa do Paraná, contra medidas de austeridade do governo Beto Richa. O pesselista se envolveu numa polêmica por ofender os professores com palavrões.

“São um bando de burro [sic] também. Aposta quanto que são petistas filhas da puta? São comprados esse bando de imbecil, por isso está tudo nessa merda”, disse, na ocasião, em um vídeo divulgado na internet – ele negou a declaração, apesar disso.

O atual presidente da CCJ é um dos atores da linha mais conservadora da política que endossam o chamado “antipetismo”. No ano passado, após a facada sofrida por Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral, ele chegou a atribuir a responsabilidade ao PT, além de ter associado o partido aos acidentes aéreos que provocaram a morte do então presidenciável Eduardo Campos (PSB), em 2014, e do ministro do Supremo Teori Zavascki, em 2017 – as associações não foram oficialmente confirmadas pelas investigações dos respectivos casos.

Aos 27 anos, Felipe Francischini é herdeiro político do pai, o ex-deputado federal e atual deputado estadual Fernando Francischini (PSL), que é delegado aposentado pela Polícia Federal e também conhecido pelos posicionamentos conservadores.

Em 2015, por exemplo, ao ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini reprimiu com força uma manifestação de professores que terminou com um saldo de 200 feridos – na ocasião, a polícia utilizou balas de borracha e bombas de efeito moral contra a categoria. A repercussão do caso fez com que o secretário ganhasse o apelido de "Rambo curitibano".

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