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Liberação da posse de armas é 'projeto de morte mal-intencionado'

17/01/2019

Ao Seu Jornal, da TVT, especialistas criticam decreto de Bolsonaro e avaliam que as mudanças previstas não diminuirão violência

Escrito por: Redação RBA

Para especialistas em direitos humanos, a medida do presidente Jair Bolsonaro em facilitar a posse de armas de fogo em todo o país, vai na contramão das ações de combate à violência que deveriam ser adotadas. "Isso só pode ser um projeto de morte mal-intencionado", classifica a advogada e diretora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA - Sapopemba), Valdênia Lanfranchi.

Ao repórter Leandro Chaves, do Seu Jornal, da TVT, Valdênia avalia que a mudança estabelecida pelo decreto dará margem para o uso "clandestino das armas" e aumentará a impunidade dos crimes, a partir, por exemplo, do tempo de validade do registro junto à Polícia Federal, que passou de cinco para 10 anos.

O advogado e conselheiro do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (Condepe) Ariel de Castro analisa ainda que a medida de Bolsonaro representa um estímulo ao uso armas de fogo e, embora pelo decreto a posse esteja limitada à residência e ao local de trabalho, será difícil evitar o porte em outros locais. "Nós sabemos que a polícia não tem como controlar o porte de armas, então não existe esse controle. O estímulo está dado. A partir da posse, uma pessoa que tiver algum tipo de desavença, (estiver) sendo ameaçada, querendo fazer algum 'acerto de contas', (querendo) matar sua companheira ou ameaça-la, certamente, com a posse de arma vai usá-la também para essas situações".

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