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Ministro do STF suspende apuração de caso Queiroz, assessor de Bolsonaro

A pedido de Flávio Bolsonaro, ministro de plantão Luiz Fux concede liminar e paralisa ação do Ministério Público do Rio que apura movimentações financeiras de assessor suspeito de atuar como "laranja"

Publicado: 17 Janeiro, 2019 - 14h38

Escrito por: Redação RBA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta quinta-feira (17), a suspensão da investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura as movimentações financeiras de Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). A movimentação foi considerada "atípica" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O caso veio a público em 6 de dezembro. Desde então, Queiroz foi intimado a prestar esclarecimento ao Ministério Público do Rio, mas faltou por duas vezes – nos dias 19 e 21. A defesa do ex-assessor alegou motivos de saúde para justificar o não comparecimento de Queiroz. 

Mas Queiroz compareceu a entrevista no SBT em que justificou a movimentação financeira com a compra e venda de carros. "Sou um cara de negócios, faço dinheiro", disse. A jornalista Débora Bergamasco não questionou, porém, o fato de uma pessoa com cargo público não poder ser um "cara de negócios" – além de função na Polícia Militar, Queiroz ocupava um posto na Assembleia Legislativa do Rio, no gabinete de Flávio Bolsonaro.

A decisão de Fux atende a um pedido de Flávio Bolsonaro – um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador eleito igualmente faltou ao depoimento no Ministério Público, por meio do qual deveria explicar por que mantinha lotado em seu gabinete um assessor envolvido em outros negócios, como Queiroz.

Assim como fez seu ex-assessor, no mesmo dia em que faltou ao MP, Flávio deu uma entrevista exclusiva para o SBT, em que afirmou não ter "controle sobre o que seus funcionários fazem fora do gabinete".

Em relatório do Coaf, Fabricio Queiroz é citado por movimentar R$ 1,2 milhão em uma conta bancária, durante um ano, mesmo recebendo vencimentos mensais de R$ 23 mil. Dessa conta saíram também R$ 24 mil em depósito para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Laranjinha

Além do ex-assessor, o Coaf também encontrou transações atípicas entre ele e sua filha, Nathalia Melo de Queiroz. Ela foi, até o novembro, assessora do então deputado federal e agora presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O nome de Nathalia aparece no relatório associada a um montante total de R$ 84 mil, sem identificação individual das transações entre ela e o pai.

Nathalia trabalhou como assessora no gabinete de Bolsonaro entre dezembro de 2016 e outubro deste ano, com salário de cerca de R$ 10 mil. Coincidentemente, ela foi exonerada, em Brasília, no mesmo dia que o pai era dispensado do pelo filho do presidente, no Rio de Janeiro.

Outro fato que chama a atenção é de Nathalia ter 100% da sua frequência atestada, segundo a Câmara dos Deputados, apesar de também trabalhar como personal trainer de celebridades no Rio de Janeiro. O gabinete de Bolsonaro não registrou nenhuma falta injustificada, nem licença, de Nathalia, em quase dois anos.

A filha de Queiroz atuava como personal trainer, no Rio de Janeiro, em horário comercial. No seu perfil do Instragram, postava fotos e vídeos com alunos, inclusive atores e atrizes famosos, em praias e academias. Os registros foram apagados. Como secretária parlamentar, ela deveria cumprir jornada de 40 horas semanais.

Além disso, duas semanas depois de sua exoneração, Nathalia foi nomeada assessora especial da prefeita de Araruama – região dos Lagos, no Rio de Janeiro – Lívia de Chiquinho (PDT). 

Assim como quando atuava no gabinete de Bolsonaro, Nathalia também trabalhava a distância, continuando a viver na capital do Rio de Janeiro, a 108 quilômetros de Araruama. "A secretária da prefeita, Angela Barreira, disse que nunca a encontrou no local de trabalho. 'Parece que ela era meio ruim de serviço. Como eu nunca vi, não posso dizer', desculpou-se", segundo reportagem de Bernardo Mello Franco, d'O Globo, nesta terça-feira (15).

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro:

Nota de esclarecimento

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.