Após pressão da Conticom/CUT e Sindicatos

Governo reconhece que aferição indireta prejudicou milhões de operários da construção

Após muita pressão da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), finalmente o governo federal reconheceu, durante reunião no último dia 9, que o método de "aferição indireta", utilizado por FHC a partir da Reforma de Previdência de 1998, prejudicou milhões de operários da categoria.

A fórmula garantiu que o governo do PSDB solucionasse o seu problema de caixa ampliando a arrecadação ao entregar aos empresários uma Certidão Negativa de Débito (CND) com a qual o empregador comprovava estar quites com o fisco. Assim, o número de trabalhadores de uma determinada construção passou a ser calculado a partir da quantidade de metros cúbicos da obra, sem que seus nomes estivessem registrados. Sem haver vinculação ao empreendimento, o operário não tinha como comprovar a sua relação de trabalho.

"Desta forma, em cinco minutos, o empresário mostrava a planta da obra, pagava a parte que cabia ao governo e ao trabalhador e saia com a sua CND debaixo do braço, com tudo legalizado. Já os trabalhadores da construção ficaram sem qualquer mecanismo que os identificasse, sem nome e sobrenome. E sem fiscalização", denunciou Waldemar de Oliveira.

Conforme o presidente da Conticom, sem ter um documento para comprovar o seu vínculo com a obra, o trabalhador ficou a ver navios. "Agora, os técnicos do governo estão reconhecendo que a chamada aferição indireta trouxe consigo uma distorção brutal, inteiramente daninha à categoria e que precisa ser corrigida. Os operários do setor ficaram 11 anos carregando essas perdas nas costas por conta de uma medida leviana", declarou Waldemar.

Mesmo com a crise vivida pelo setor neste período, alertou o dirigente da Conticom, nada justifica que o número de operários da construção com registro em carteira tenha despencado de três milhões no começo da década de 90 para apenas 1,25 milhão em 2002. Atualmente, são 2,1 milhões. "Foi uma medida extremamente prejudicial que, concretamente, levou à precarização das relações de trabalho", enfatizou.

Waldemar destacou que "a ação política não depende do carimbo, mas da idéia, do compromisso e da mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a injustiça, da convicção de que é possível mudar a realidade".