Juízes do Trabalho articulam mudanças no projeto de lei de terceirização
Publicado: 13 Janeiro, 2012 - 14h52
Escrito por: Valor Econômico
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra) está decidida a elevar os esforços para tentar promover
mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão
de obra que tramita no Congresso. O diagnóstico da entidade em
relação ao texto costurado na Câmara dos Deputados é claro:
haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os
trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na
Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus
patrões.
No ano passado, representantes da Anamatra participaram de
reuniões com técnicos dos ministérios do Trabalho e da Justiça e
também com parlamentares para tratar do assunto. Até agora, no
entanto, não obtiveram sucesso.
Tramitação
O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e
pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo
plenário da Câmara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto
será ainda enviado ao Senado e terá de receber o crivo da
presidente Dilma Rousseff.
A Anamatra, entretanto, não terá vida fácil. Além do lobby do
empresariado em favor do projeto, o movimento sindical se dividiu.
O relator é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), mas a Central Única dos Trabalhadores e a Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo,
criticam alguns pontos do seu parecer.
Outro fator pode dificultar a ação dos juízes do Trabalho: o governo,
que tem uma base parlamentar formada tanto por representantes
dos trabalhadores como dos empresários, evita anunciar uma
posição clara sobre o assunto e colocar seu peso político para
influenciar a tramitação da proposta.
Reforma trabalhista precarizante
"O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista
precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil", afirmou o vicepresidente
da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo quem já há 11
milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de
empregados formais no país. "A aprovação desse projeto significa
uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos
liberais."
Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para
proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela
execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará
um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem
empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vicepresidente
da Anamatra, a proposta também poderá acabar
permitindo a "quarteirização e a quinteirização".
"A responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e
ao cabo, não haver responsabilidade nenhuma", alertou o dirigente
da Anamatra, lembrando que a maioria dos processos judiciais que
os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença
é movida por trabalhadores terceirizados. "Para o juiz do Trabalho,
o direito do trabalho é menos efetivo na terceirização. Não é uma
questão ideológica, é uma questão prática."
Responsabilidade subsidiária x solidária
Paulo Schmidt também criticou a forma como o projeto de lei em
tramitação define a responsabilidade das empresas contratantes
pelos trabalhadores terceirizados. O parecer em discussão na
Câmara estabelece que inicialmente a responsabilidade seja
subsidiária. Mas, se a empresa contratante não se certificar que a
sua contratada está assegurando os direitos dos trabalhadores
terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária.
Quando há responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode
cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que
forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa
contratada. Já a responsabilidade solidária determina que a
tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas
obrigações trabalhistas e previdenciárias.