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Procurador adverte para crescimento no número de acidentes de trabalho

Carlos Leonardo ministrou palestra na Frutal. Audiência pública debaterá tema dia 23.

Publicado: 15 Setembro, 2011 - 14h52

Escrito por: Ministério Público do Trabalho no Ceará

 

O número de acidentes de trabalho no Brasil (723.452 somente em 2009, com 11.802 mortes) é tão grave quanto os acidentes de trânsito, mas ainda é tratado como questão acessória. A advertência foi feita pelo procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, durante palestra na Frutal 2011 (XVIII Semana Internacional de Fruticultura, Floricultura e Agroindústria), que está sendo realizada esta semana no Centro de Convenções de Fortaleza.

Ele defendeu que a quantidade de trabalhadores mortos, inválidos ou licenciados em decorrência de acidentes de trabalho provoca impactos sociais e econômicos que justificam conferir a mesma visibilidade que a sociedade brasileira tem dado às vítimas de acidentes de trânsito. “A situação é grave e não deve ser mantida apenas no âmbito da empresa. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego prevêem que o trabalhador tem direito a um meio ambiente de trabalho saudável, seguro e sadio”, alertou.

No contexto nacional, a situação do Ceará é ainda mais preocupante. Enquanto o número de acidentes de trabalho no País reduziu entre 2008 e 2009, de 755.980 ocorrências para 723.452, os dados do Estado saltaram de 10.153 para 11.802, no mesmo período. Comparado ao ano de 2006, quando o Estado registrou 5.965 acidentes, o número de ocorrências cresceu 98% em 2009. “Infelizmente, até mesmo os sindicatos, no Ceará, ainda dão pouca atenção aos problemas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, pois priorizam questões de natureza pecuniária”, lamentou o procurador. Em relação às mortes por acidentes de trabalho, o Estado repetiu em 2009 a mesma quantidade de 2006 (47 vítimas), enquanto no País o número caiu de 2.798, em 2006, para 2.496, em 2009.

Carlos Leonardo enfatizou que o direito ao meio ambiente de trabalho saudável, seguro e sadio não depende da existência de muitas leis específicas para cada segmento de atividade. “Basta entendermos que isso já está contemplado nos direitos sociais definidos no artigo sétimo da Constituição Federal. Quem mantém algum tipo de negócio deve saber que seus empregados não podem trabalhar de qualquer forma. É preciso criar a cultura de prevenção que não se resume ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), mas a própria redução ou eliminação de potenciais riscos de acidentes”, advertiu.

O procurador frisou que, no caso dos EPIs, a obrigação do empregador vai além do fornecimento. “É preciso exigir a utilização. Se o empregado se recusar a utilizar, é possível até demiti-lo por justa causa. É preferível um trabalhador demitido do que adoecido ou vitimado por acidente de trabalho”, destacou. Ele acrescentou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado preventivamente, através de fóruns, audiências públicas e reuniões da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), da qual ele é o coordenador no Ceará, e também repressivamente, por meio da instauração de inquéritos civis públicos e da propositura de ações civis públicas, inclusive com pedido de indenizações

por danos morais coletivos. Atualmente, há 470 investigações relativas a meio ambiente de trabalho em curso no MPT cearense.

AUDIÊNCIA – A situação do Ceará no contexto nacional dos acidentes de trabalho, motivo de preocupação para as entidades com atuação na área trabalhista, será objeto de discussão em audiência pública programada pelo Comitê Trabalho e Justiça (CTJ). O grupo, que reúne representantes de órgãos como o MPT, o Tribunal Regional do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, entre outros, discutirá o tema no próximo dia 23, a partir das 10 horas, na sede da OAB, em Fortaleza. A discussão será aberta a todos os interessados.