Multas trabalhistas dobram no setor da construção

Superintendência do Trabalho e Emprego ampliou o número de autuações em três anos nos canteiros. O setor é considerado um dos mais problemáticos pelo órgão no Estado.

Manaus - O número de autos de infração emitidos em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/ AM) no setor de construção civil cresceu 113% entre 2008 e 2010, em comparação com os três anos anteriores, de 2005 a 2007.

O setor é considerado pelo Superintendente Alcino Vieira dos Santos como um dos mais problemáticos e recebeu 15,31% de todas as ações fiscais de segurança e saúde no trabalho do Estado.

Até agosto deste ano foram realizadas no Amazonas 135 ações de fiscalização em canteiros de obras, que resultaram em 117 autos de infração e duas interdições. No ano passado o número de autuações chegou a 270.

Para Alcino Vieira, o aumento no número de fiscalizações e de autuações se deve ao aumento do efetivo de fiscais, que recebeu reforço de 40 auditores, mas também ao crescimento do setor e do número de obras. “Aumentou a fiscalização, mas também o numero de problemas. Em concorrências públicas, por exemplo, as empresas diminuem o preço para se tornarem mais competitivas e descontam na segurança ou não recolhendo encargos do funcionário”, afirma.

Segundo o superintendente, o setor de construção civil é muito dinâmico e a alta rotatividade faz com que os empregados fiquem expostos a situações de risco e sem garantias. “A duração das atividades é bastante curta, três meses, um ano no máximo, e o empregado é mandado embora. E é um setor onde acontecem muitos acidentes, temos que ficar bastante atentos. Nos andaimes, por exemplo. Existem regras para se montar aquilo sem risco”, observa.

Em 2009 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 486 acidentes envolvendo operários em todo o País.

De acordo com o superintendente do Amazonas, os problemas mais comuns encontrados em obras são falta de equipamento de proteção individual, falta de registro em carteira, irregularidades no recolhimento de encargos e no pagamento de hora extra e excesso de jornada de trabalho.

Quando irregularidades são encontradas, o SRTE notifica a empresa, que recebe um prazo, em média de um mês, para se readequar. Este ano, até agosto, 1.298 infrações foram regularizadas dentro do prazo. Se as exigências não forem cumpridas, a obra pode ser interditada.

Sinduscon atribui resultado À alta do número de obras

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon/AM), Eduardo Lopes, afirmou que o crescimento na quantidade de infrações deve-se ao aumento do número de obras nos últimos três anos.

“Desde 2007 Manaus está vivendo um crescimento no setor da construção jamais visto no Amazonas. São muitas construções residenciais e obras públicas que podem justificar o aumento das infrações”, disse.

Segundo Lopes, o sindicato possui 120 empresas filiadas, sendo que o Amazonas possui 422 construtoras no setor.

“Não somos conselho regional para fiscalizar e punir, somos um sindicato e o que podemos fazer é orientar as empresas a trabalhar dentro da legislação trabalhista”, declarou o presidente do Sinduscon/AM.

Ele defende que os órgãos fiscalizadores vistoriem as empresas com mais regularidade para coibir ilegalidades.

O setor da construção civil do Estado emprega aproximadamente 50 mil trabalhadores formais, segundo estatísticas do sindicato. A quantidade de empregados sem registro na carteira de trabalho chega quase ao mesmo número de formais.