Diretor de SST na Previdência fala do FAP e mostra vocação prevencionista do Ministé

Remígio Todeschini ficou conhecido no cenário nacional como diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério de Previdência Social. Ocupando o cargo desde 2007, ele tem sido responsável pela implementação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho - é o novo nome do SAT) e do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário). Temas polêmicos que defende com segurança, mostrando como eles podem contribuir para a prevenção de doenças e acidentes no trabalho. Também é defensor da revitalização da reabilitação profissional e de uma perícia médica que não veja o segurado como fraudador. Formado em Direito pela USP e mestre nessa mesma área pela PUC/SP, Remígio também atuou no Ministério do Trabalho como secretário de Políticas Públicas de Emprego, de 2003 a 2007, e teve uma rápida passagem pela presidência da Fundacentro. A sua relação com a saúde e segurança do trabalhador, no entanto, é anterior às atividades públicas que passou a exercer no Governo Lula. Foi dirigente sindical da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entre os anos de 1994 e 2002; do Sindicato dos Químicos do ABC entre 1984 e 1994; e ainda atuou no Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), entre 1984 e 1994. O passado de sindicalista parece ter dado a Remígio uma sensibilidade maior às necessidades de melhores condições laborais. Com o olhar de quem viveu ao lado dos trabalhadores, defende o diálogo social que deve começar no ambiente de trabalho.

PROTEÇÃO - O Ministério da Previdência tem se destacado nos debates de segurança e saúde com ações como o FAP, o NTEP e a criação do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, que o senhor dirige. Diante disso, como o senhor vê hoje o papel da Previdência nas questões prevencionistas?

REMÍGIO - A Previdência deixou de ser mera pagadora de benefícios, ou seja, mera indenizadora. Na visão estratégica da Previdência, é preciso que ela dê sustentabilidade para as futuras gerações com melhores condições de trabalho, com qualidade de vida no trabalho. A Previdência tem que se preocupar em ser de fato uma seguradora social, que vá pagar o benefício no futuro, de uma aposentadoria em virtude da velhice, e não simplesmente pagar o benefício em função do risco da acidentalidade e da doença. Precisamos aumentar a saúde do segurado. Essa intervenção é fundamental e não é exclusiva da Previdência Social. Sem uma ação integrada da Saúde, do Trabalho e da Previdência, não se consegue o objetivo central: estar com saúde no ambiente do trabalho.

PROTEÇÃO - Uma das questões mais discutidas ultimamente tem sido o FAP. Nos debates ocorridos, dois pólos ficaram muito evidentes. De um lado, a defesa do bônus malus e da medida como incentivo à prevenção. Do outro, uma crítica caracterizando a medida como arrecadatória. Como o senhor vê essa dualidade?

REMÍGIO - O FAP é um dos instrumentos governamentais de cobrança diferenciada em função de quem comprova mais lesões ou danos ao segurado, que deve pagar mais. Esse é um objetivo fundamental em qualquer negócio da vida privada. É a chamada responsabilidade civil, responsabilidade acidentária. Na realidade, essa conta é deficitária e vai continuar sendo deficitária. O objetivo central da Previdência com esta diferenciação é que se cobre isso de forma justa. É uma oportunidade ímpar de reduzir cada vez mais a acidentalidade. Quem tem mais acidentes, realmente vai ter que pagar a conta mais alta.