Último dia de negociação deixa STICCERO insatisfeito com a contra proposta das Usinas

Após 20 dias de negociações exaustivas, e muitas discussões jurídicas com relação à implantação da hora extra aos sábados, que acabou se tornando o calcanhar de Aquiles deste acordo coletivo entre as empresas e os trabalhadores da construção civil, na tarde desta segunda feira (19/07), chegou ao fim a rodada de negociação que deverá ser apresentada nos canteiros de obras das duas usinas.

Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores, Raimundo Soares da Costa (Toco), “a questão do sábado é um ponto pacífico no consenso dos trabalhadores, e que vai ser muito difícil que os trabalhadores abram mão daquilo que eles julgam ser um verdadeiro martírio imposto pela jornada semanal imposta pela empresa”.

Independente da decisão dos trabalhadores a ser manifestada a partir da manhã desta terça (20/07), o STICCERO estará percorrendo os canteiros das duas usinas, em seus horários de troca de turno, que corresponde ao horário das 7:00hs às 22:00hs.

Aguardamos um assembléia tranqüila e com o comparecimento maciço dos trabalhadores, e o resultado da votação será apenas um reflexo daquilo que eles esperam da boa vontade das empresas, afirma o vice presidente, Altair Donizete.

Contra-Proposta

Acordo coletivo negociado com as Usinas e mediado pelo MPT

Principais conquistas

O dobro da inflação de aumento, baixada de cinco dias pagos a cada quatro meses, mais tempo para as refeições, redução no custo da assistência médica, horas extras nos sábados trabalhados

Após mais de vinte dias de negociação, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (STICCERO), a Comissão de Representantes dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção (CONTICOM); além da mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), conseguiram vencer várias resistências das empresas construtoras das Usinas, que apresentaram uma proposta de Acordo com importantes avanços.

A proposta de Acordo Coletivo, que foi antecipado de 1º de setembro para 1º de julho, terá que ser apreciada em assembléias e votada pelos trabalhadores, em Santo Antônio e Jirau; antes que possa ser assinado pelo STICCERO, com Camargo Correia, com o Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC) e, também, com o Consórcio Energia Sustentável. Sendo aprovado pelos trabalhadores, os aumentos nos salários e benefícios já serão pagos neste mês de julho.

Veja abaixo a proposta completa negociada com as empresas e mediada pelo MPT:

1º) Aumento de salário: reajuste de 11,14%, compensando o reajuste de 7% já pago (6,14% + 0,86%). Este é o maior reajuste geral na construção civil em todo Brasil este ano; pois considerando a inflação acumulada até o mês de maio (Data-Base) que é de 5,49%, o aumento representa o dobro da perda inflacionária; ou seja, 5,65% de ganho real;

2º) Pisos salariais: com o reajuste de 11,14% sobre o valor de setembro de 2009:

3º) Cesta/Vale-alimentação: no valor de R$ 110,00, representa um aumento de 37,50% sobre o atual valor de R$ 80,00. Outra conquista importante: o trabalhador não perderá o total do vale-alimentação quando tiver apenas uma falta injustificada, neste caso haverá uma redução de 25%. Somente a partir da segunda falta injustificada é que ocorrerá a perda total;

4º) Promoções/classificações: As empresas e suas subcontratadas (terceirizadas) darão preferência para o preenchimento de vagas de operários qualificados utilizando os Meio-Oficiais do seu quadro de empregados, que comprovem sua qualificação e habilitação através de cursos ministrados por entidades legalmente reconhecidos para este fim;

5º) Assistência médica: o avanço que houve foi a redução da cobrança dos trabalhadores sobre o Plano de Saúde – nas consultas de 40% para 20% – nos exames de laboratório a redução foi de 40% para zero%. Nas internações e cirurgias (e agora também nos exames) os trabalhadores não pagam nada;

6º) Baixada: visita a família será de cinco dias (todos abonados) a cada quatro meses, com passagem rodoviária paga pela empresa ou o mesmo valor em dinheiro, para que o trabalhador possa comprar passagem de avião.

7º) Ar condicionado nos alojamentos: Em todos os alojamentos da Usina de Santo Antônio serão instalados ar condicionado no prazo máximo 120 dias, pois depende de ajuste técnico da rede elétrica com a CERON;

8º) Transporte: será cobrado do trabalhador apenas um por cento do salário, devido à exigência legal;

9º) Assédio moral: As empresas implementarão política de conscientização para o combate ao assédio moral e sexual; sendo que o STICCERO cobrará providências das empresas para os casos denunciados; além de denunciar, caso não seja resolvido, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE (antiga DRT);

10º) Trabalho aos sábados: As empresas concordam em compensar os sábados, se ele for trabalhado será pago todo como horas extras, O STICCERO esta negociando agora com o Ministério do Trabalho para que concorde. Esta concordância é necessária, pois há entendimento deste órgão que a Lei só permite a realização de no máximo duas horas extras por dia, os advogados do STICCERO e o Ministério Público do Trabalho entende que essa regra não vale para o sábado, o entendimento é que pode ser feito até dez horas extras se ele foi compensado na semana.

11º) Convenção Coletiva assinada com o Sindicato Patronal SINICON será aplicada nas Usinas, naquilo que for mais vantajosa

12º) Substituição, o empregado que substituir outro por qualquer motivo, receberá salário igual ao inicial da função do substituído;

13º) Garantia de emprego para trabalhador que estiver próximo da aposentadoria;

14º) Medicamentos, as empresas e terceirizadas farão convênio pra compra de medicamentos;

15º) Desconto de alimentação, será reduzido para R$ 5,10;

16º) Auxílio a filho excepcional, as empresas e terceirizadas ressarcirão despesas com filhos excepcionais até o limite de R$ 300,00 por mês;

17º) Auxílio funeral, no valor de dois salários e meio do empregado aos dependentes;

18º) Prêmio aposentadoria, equivalente a 50% do salário base, ao empregado que se aposentar;

19º) Seguro de vida em grupo, as empresas e terceirizadas concederão seguro de vida aos empregados no valor de 20 vezes o salário para morte natural e 25 vezes nos casos de morte ou invalidez por acidente;

20º) Registro de ponto, as empresas regulamentarão a marcação do ponto para não trazer prejuízo para o trabalhador. O STICCERO denunciará as reclamações que não forem resolvidas;

21º) Vigência e Data-Base, o Acordo Coletivo terá validade de 1º de julho de 2010 até 30 de abril de 2011, retornando a Data-Base para 1º de maio. Essa mudança beneficiará os trabalhadores, pois a vigência do Acordo Coletivo atual era até 1º de setembro; com isso, haverá uma redução de quatro meses (no prazo legal de 12 meses) para a negociação de um novo aumento salarial;

22º) Acordo Coletivo para os terceirizados: será valido para todos os trabalhadores que atuam no canteiro de obras, incluindo as empresas subcontratadas (terceirizados);

23º) Presença do STICCERO nos canteiros de obras: será garantida a presença do Sindicato dentro dos canteiros de obra para resolver problemas do trabalhador;

24º) Aumentar o intervalo das refeições: reivindicado pelos trabalhadores em Santo Antônio, o Consórcio concorda, desde que seja dentro do previsto em lei; ou seja, o aumento no tempo do intervalo terá que ser compensado no horário de entrada ou no de saída.

Sticcero, representantes, CUT e Conticom orientam pela aprovação

Como em qualquer negociação, a proposta das empresas não atendeu todas as reivindicações dos trabalhadores; entretanto, comparando com os resultados das negociações em outros Estados, pode se afirmar que a categoria conquistou em Rondônia, pelo segundo ano consecutivo, o melhor Acordo Coletivo do Brasil.

Entre os avanços conquistados, graças à pressão dos trabalhadores, podem ser destacados: a baixada de quatro meses com todos os dias abonados; aumento real com o dobro da inflação; sábados trabalhados como horas extras (desde que o Ministério do Trabalho concorde); redução do custo da assistência médica; além melhorias nas condições de trabalho e alojamento, como é o caso da possibilidade de aumentar o intervalo de almoço e instalação de ar condicionado, em Santo Antônio.

Considerando que não há possibilidade de aumentar ou mesmo manter estes ganhos em um eventual julgamento pela Justiça do Trabalho de um processo de Dissídio Coletivo de Greve, e diante dos avanços conquistados a Comissão de Negociação, formada pelo STICCERO, Representantes dos Trabalhadores, CUT e CONTICOM, orientam e recomendam aos trabalhadores das Usinas do Madeira a aprovação desta proposta de Acordo Coletivo, nas assembléias da categoria.