Conticom/CUT quer garantia de salário e emprego

Sem contrapartidas sociais, governo desonera setor moveleiro e prorroga benefícios para construção

Medidas impulsionam o crescimento, mas sem ter assegurado qualquer compromisso com a garantia de emprego, melhoria nos salários ou direitos, protesta a Conticom/CUT. Para a entidade, "isso seria o mínimo que o ministro Guido Mantega deveria ter exigido dos empresários, já que haverá queda de mais de R$ 900 milhões na arrecadação federal"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na última quarta-feira (25 de novembro) a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de móveis e painéis de madeira usados na sua fabricação. Além disso, prorrogou a isenção de imposto na compra da cesta básica da construção, que inclui cimento, argamassas, tintas, ladrilhos, vergalhões e disjuntores.  Os móveis de madeira, que hoje pagam 5%, deixarão de recolher o imposto até 5 de março. A estimativa é que com as duas medidas o governo deixe de arrecadar R$ 903 milhões.

DESRESPEITO - "Reconhecemos a importância da medida tomada pelo governo, porém nos chama a atenção o desrespeito com a classe trabalhadora, pois, a mesma pauta que o ministro Guido Mantega analisou, trazia uma reivindicação de consenso entre trabalhadores e empresários: que a isenção do IPI deveria vir acompanhada da garantia de manutenção dos empregos", declarou o presidente da Conticom/CUT, Waldemar de Oliveira. Entretanto, condenou, "na parte que interessa às empresas, o ministro cedeu. Mas nós não fomos contemplados na garantia de emprego na cadeia produtiva moveleira, que perdeu mais de 30 mil trabalhadores em virtude da crise". Além disso, apontou Waldemar, "o ministro Mantega excluiu os trabalhadores da reunião em que anunciou a medida, só chamando empresários para participar". A conduta reprovável, sublinhou, "é totalmente diferente das tomadas pelo presidente Lula, que respeita a classe e suas entidades".

DESPREZO - Ao não dialogar com a Conticom/CUT e as demais entidades representativas da categoria, Mantega desprezou o acúmulo do setor. "Nossa Confederação realizou um Seminário nos início de abril em Curitiba e, posteriormente, no começo de junho, em Campinas, com a presença de 26 lideranças de oito Estados (AC, AM, BA, ES, ES, SC, SC e RR). Ali defendemos a necessidade de caminhar rumo à desoneração, mas assegurando contrapartidas sociais. Afinal, como o próprio governo admite, é quase um bilhão de reais que o Estado deixará de arrecadar, havendo necessidade, portanto, dos trabalhadores receberem este benefício dado às empresas em forma de emprego, salário e direitos", destacou Waldemar.

Entre as propostas do Seminário, recorda o presidente da Conticom/CUT, encontravam-se: "contrato coletivo articulado nacionalmente, piso nacional baseado nos melhores acordos, unificação da data-base e garantia do manejo florestal com a instituição de um selo verde, envolvendo os sindicalistas desde a origem da madeira até a fábrica de móveis".

PROTESTO - Em duas cartas, uma de protesto enviada ao ministro Guido Mantega e outra solicitando apoio ao ministro Luiz Dulci, a Conticom sublinha a importância da inclusão de contrapartidas sociais, já que o setor moveleiro é altamente empregador, composto por 14.100 indústrias, gerando 230.000 empregos diretos que, somados aos empregos indiretos, totalizam 475.000 trabalhadores. "Mais empregos, salário e direitos, é o que queremos", concluiu Waldemar.

10 PROPOSTAS DA CONTICOM

1. Fortalecimento do setor com o investimento na indústria de móveis e madeira de 5% dos recursos que serão destinados pelo PAC à construção de um milhão de casas populares;

2. Proibir a exportação de madeira sem valor agregado;

3. Proibir a utilização de madeira não certificada nas obras de construção;

4. Ampliação do Conselho da Floresta, garantindo participação das centrais sindicais;

5. Reconhecimento da insalubridade e da periculosidade para os trabalhadores do setor moveleiro;

6. Rotular e identificar os preceitos com risco à saúde dos trabalhadores da madeira;

7. Criação de novos centros técnicos de formação de mão-de-obra para o segmento, com participação dos Sindicatos de trabalhadores;

8. Garantir a representação dos trabalhadores do setor; no debate nacional e internacional sobre móveis e madeira, bem como seu custeio;

9. Atenção especial ao Mercosul, com isonomia salarial e de direitos entre os trabalhadores da região;

10. Redução de impostos no setor moveleiro, com contrapartidas aos trabalhadores e à sociedade