PEC da Moradia Digna

CUT e Conticom preparam acordo nacional para garantir direitos de quem trabalhar em obras geradas pela PEC

 

De um lado, o déficit habitacional, que atinge aproximadamente 8 milhões de famílias no Brasil sem casa própria. De outro, o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem o objetivo de construir 1 milhão de casas populares - insuficiente, portanto, para erradicar a falta de moradias. Por isso, a CUT e suas entidades filiadas têm se esforçado para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/08, conhecida como PEC da Moradia Digna, que garantirá que o governo federal destine 2% de sua arrecadação para projetos de habitação popular e que estados e municípios destinem 1%. Essa PEC, depois de aprovada, terá duração de 30 anos ou até que acabe o déficit.

 

O cenário tem ainda outro componente: o operário ou operária que vão construir as casas terão garantia de registro em carteira, segurança e saúde do trabalho e acesso à qualificação profissional?

 

Para completar essa equação, a CUT e sua Conticom (Confederação dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira) propuseram à CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) a elaboração de um compromisso nacional que assegure emprego decente em toda as obras que serão geradas a partir da aprovação da PEC da Moradia Digna. "Nossa ideia inicial é construir algo semelhante ao acordo nacional na cana-de-açúcar", explica o vice-presidente da CUT José Lopez Feijóo, que esteve presente ao encontro das centrais sindicais com a CBIC e teve a iniciativa de lançar o desafio.

 

Feijóo refere-se ao Compromisso Nacional - Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, assinado em junho por representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal e que prevê direitos trabalhistas para os cortadores de cana. Leia sobre o tema clicando aqui.

 

"A CBIC já topou", informa o presidente da Conticom, Waldemar de Oliveira. "O que está faltando agora é instituir um pequeno grupo para elaborar o texto-base do acordo nacional e preparar a assinatura", completa. Para Waldemar, fechar um acordo desse porte pode criar um novo padrão nas relações de trabalho no setor, para além das obras que serão geradas após a PEC da Moradia Digna. A CUT e a Conticom já assinaram um acordo nacional, de menor extensão, e que está em vigor. Para saber mais, clique aqui e também no Jornal da CUT edição número 2.  Participou também da reunião de negociação com a CBIC o secretário nacional de Organização, Jacy Afonso de Mello.

 

Aprovação da PEC

 

A elaboração de novo acordo nacional demonstra que tanto a CUT e a Conticom quanto o setor empresarial apostam na aprovação da emenda constitucional. "Mas isso não vai acontecer sem pressão popular", explica Waldemar. Portanto, é preciso continuar colhendo assinaturas de apoio ao projeto. Na previsão da Conticom, a PEC deve ir ao plenário do Congresso Nacional até o final do ano.

 

O desafio é colher um milhão de assinaturas de apoio. Para participar acesse a página www.moradiadigna.org.br